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Vistoria na saída

Atacadista pode conferir mercadorias após pagamento

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Makro Atacadista pode conferir as mercadorias dos clientes após a passagem pelo caixa. O desembargador José Ricardo Porto concedeu liminar no Agravo de Instrumento interposto pela empresa contra a decisão do juiz Manoel Maria Antunes de Melo em uma ação do Ministério Público do estado.

A Ação Civil Pública foi ajuizada com o objetivo de obstar que o Makro deixasse de conferir as mercadorias dos consumidores nas saídas de seus estabelecimentos. O Ministério Público alegou que tal prática causa constrangimento e vexames, mesmos depois do pagamento dos produtos.

Em decisão de primeiro grau, o juiz ressaltou que a conduta do supermercado é ilícita, além de abusiva e causadora de constrangimento. Determinou, na liminar, que os promovidos se abstivessem, imediatamente, de proceder revista ou qualquer outro tipo de conferência, de mercadorias/produtos após sua passagem pelo caixa registrador e consequente entrega da nota/cupom fiscal ao consumidor. Determinou que fosse exposto pelo estabelecimento letreiro visível, informando aos clientes que a conferência de mercadorias é facultativa, tudo sob pena de multa de R$ 10 mil.

O Makro manejou recurso, observando de que se cuida de procedimento de conferência de mercadorias absolutamente lícito, e que tal prática está em vigor há quase 40 anos. Alega que em seu sistema de vendas o simples pagamento dos produtos não promove a transferência de propriedade.

O supermercado aduziu que a verificação além de ser feita de maneira ostensiva, em todos os clientes, já há vários anos, os seus funcionários são orientados para agir com bom senso e cortesia, assim como a nunca obstar a saída do consumidor quando este não aceitar a conferência.

O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, afirmou não vislumbrar qualquer ilegalidade na verificação, visto que se trata de procedimento usual e corriqueiro do estabelecimento atacadista.

“Conforme se vê nos autos, todos os clientes do agravante têm conhecimento de que em seus estabelecimento é feita a vistoria, devendo todos se submeter a ela. Não estamos diante, pois, de ato praticado tão-somente em face de um ou outro consumidor mas, ao contrário, realizado sempre que há a venda de mercadorias”.

Ainda conforme o relator, ficou claro que a conduta do supermercado Makro não configura ato ilícito nem causa vexame aos consumidores. “Ora, acaso cumpra a determinação judicial o agravante será impedido de realizar procedimento que evita prejuízos com possíveis equívocos cometidos por seus empregados no momento do pagamento das mercadorias adquiridas”, disse Porto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2010, 8h32

Comentários de leitores

5 comentários

Muitos fazem

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

Em SP não é so francês, basta ter uma tenda para querer burlar a lei.
A rigor os empresários não querem "conferir" as compras, é uma forma de vigiar os seus funcionários para que não apliquem na empresa.
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O sindicato dos trabalhadores não fiscaliza.
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Ademais, a fiscalização é pro forma, somente dão uma olhada superficialmente.
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Outro dia estava eu numa tenda, quando um bedel quis fiscalizar, entreguei a nota; a compra era grande, ele olhou rapidamente a nota e devolveu.
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Chamei a gerência da tenda, e, ato contínuo na presençado gerente e do bedel, exigi que conferissem TODOS os produtos, um a um, sem exceção.
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Se era para conferir que o fizessem integralmente.
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A fila enorme se formou atrás.
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Melhor solução, pois PROCON e justiça; ESQUEÇAM.
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Não comprei mais em nenhuma tenda.

Enquanto isso....................

Manente (Advogado Autônomo)

O MP/SP sequer imagina que lá é como cá.
Quem é de SP sabe. Ou caso contrário, basta ir a este estabelecimento ou naquele concorrente que foi adquirido por aquele hipermercado francês.
O sfuncionários tomam a posse da nota e conferem mercadoria por mercadoria.

ABSURDA DECISÃO......QUE TRIBUNAL É ESSE, MESMO?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Vejam-se os fundamentos do SUPERMERCADO INFRATOR(acolhidos da decisão do TRIBUNAL): entende o MERCADO que MESMO APÓS O PAGAMENTO AINDA É O DONO DA MERCADORIA.ora, ele entende assim, CONTRARIAMENTE ao que está no CÓDIGO CIVIL...o pagamento (e a tradição)não transfere a propriedade do produto, o que a transferirá? Do mesmo modo, justificou o MERCADO que essa é uma prática antiga....ORA, NADA MAIS FEZ QUE CONFESSAR UM PROCEDIMENTO CONTRÁRIO À LEI E AOS BONS COSTUMES...Se o CONSUMIDOR já está FORA do MERCADO, e já pagou as mercadorias que pegou ali dentro (aliás, esse sistema de PEGAR e PAGAR já foi instituído EM FAVOR DOS MERCADOS que, dessa forma, ELIMINAM MÃO DE OBRA DE BALCONISTAS,e pois, É UM BENEFÍCIO DE QUE DESFRUTAM, NÃO PODENDO, AINDA MAIS, IMPOR ESSA VISTORIA DEGRADANTE AO COMPRADOR. Sei de caso passado nesse MERCADO da notícia, em que a VISTORIA (!!!????) foi efetuada COATIVAMENTE já quando o comprador colocava as mercadorias compradas no porta-malas de seu veículo, a mais de duzentos metros da porta de entrada do Estabelecimento. É inadmissível que um DESEMBARGADOR não veja aí nenhuma irregularidade, acho que qualquer pessoa de BOM SENSO já vê que há algo FORA-DA-LEI nessa atitude desse MERCADO. Será que o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ainda não chegou nesse Estado da Federação? Talvez devido à distância cultural dos centros de ensino jurídico do País? Mandem um exemplar para eles, informando que já há uma LEI FEDERAL que determina que cada ESTABELECIMENTO deve ter um exemplar do CDC (essa é a sigla pela qual é conhecido o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMUDOR, Senhor MERCADO....)à vista e à disposição do CONSUMIDOR. Espero que o STJ reforme completamente essa decisão teratológica.

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