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Conciliação e mediação

Acordos serão padronizados em tribunais

Se depender do Conselho Nacional de Justiça, os acordos de conciliação e mediação dos tribunais do Brasil serão todos padronizados e permanentes. A resolução, ainda a ser editada, prevê mudanças na primeira e na segunda instâncias. Atualmente, cada tribunal adota normas diferentes para as audiências.

“A solução de conflitos deve ser instrumental, e não alternativa”, explica Kazuo Watanabe, processualista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a ideia é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação. O Judiciário, com a medida, motiva o jurisdicionado a seguir esse caminho, diz ele.

Já a conselheira Morgana Richa acredita que “a conciliação já é uma política pública do CNJ na área da estruturação de serviços. Ela propicia a possibilidade de solução consensual das demandas, realizando no final a pacificação das partes”.

Em 2007, uma recomendação do órgão já havia solicitado, em caráter não obrigatório, que os tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho fizessem estudos e ações visando o Movimento pela Conciliação. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2010, 6h12

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