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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O destaque das notícias desta quinta-feira (26/8) é que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu aos correntistas o pagamento da diferença da correção das cadernetas de poupança em razão dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Mas a mesma decisão derrubou cerca de 1.100 ações coletivas, que beneficiariam em torno de 40 milhões de poupadores e, em termos financeiros, poderiam provocar as maiores perdas para as instituições bancárias. O assunto ainda será discutido pelo Supremo Tribunal Federal. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Agora São Paulo.


Ocupação da Assembleia
Os servidores do Judiciário paulista que invadiram, na noite de quarta-feira (25/8), o plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram retirados por volta das 2h30 da madrugada desta quinta-feira (26/8) pela Polícia Militar. A retirada foi feita pelos policiais militares que trabalham na casa parlamentar. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, os 32 manifestantes que estavam acampados no plenário saíram pacificamente e permanecem acampados em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Eles aguardam outros grevistas vindos do interior do estado para negociações.


Caso Perdigão
Segundo noticia o Jornal do Brasil Online, a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (25/8), em Santa Catarina, os mandados de avaliação e sequestro de bens do patrimônio dos empresários Flávio Brandalise, Saul Brandalise Júnior e Ivan Oreste Bonato, ex-dirigentes do grupo Perdigão, segundo decisão da Justiça Federal. Por meio de manipulação de livros fiscais, eles teriam sonegado R$ 750 milhões em valores atualizados.


Sem sentido
Procuradores da República vão entrar com recurso na Justiça Federal defendendo a condenação do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho por formação de quadrilha armada, agravante que pode dobrar a pena de dois anos e seis meses por formação de quadrilha a que o político foi sentenciado, na terça-feira (24/8), pelo juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 4ª Vara Criminal Federal. De acordo com O Globo, no entendimento do procurador Leonardo Cardoso de Freitas, se Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins dividiam o comando da quadrilha, não faz sentido que apenas Lins tenha sido condenado por formação de quadrilha armada.


Monitoramento por SMS
O jornal Correio Braziliense informa que, para institucionalizar o mandato virtual dos parlamentares que restringem o trabalho às terças e às quartas-feiras, a Câmara abriu licitação para adquirir serviço de mensagens em grupo a fim de alcançar por telefone celular os deputados dispersos pelos estados. Reunião de líderes, orientação em votações e prévia de relatórios nas comissões, tudo via torpedo, são as possibilidades abertas pelo sistema. A Casa inicia nesta sexta-fera (27/8) a análise das propostas apresentadas pelas empresas interessadas.


Quebra de sigilo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o pedido do Ministério Público paulista aos Estados Unidos para a quebra de sigilo bancário de empresas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) naquele país. O pedido de quebra de sigilo e também de bloqueio de bens foi feito à Justiça americana pelo MP estadual pelo acordo de assistência legal mútua previsto entre os dois países. A notícia é o jornal O Globo.


Infidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade, na noite desta quarta-feira, o mandato do deputado federal Bispo Rodovalho (PP-DF) por infidelidade partidária. Eleito pelo ex-PFL (atual DEM) em 2006, o político trocou o antigo partido pelo PP sob a justificativa de estar formando uma nova legenda, o PSR (Partido Socialista da República). A informação é do jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico.


Arruda e Roriz
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal encerrou seus trabalhos, nesta quarta-feira (25/8), com a aprovação de um relatório que pede o indiciamento dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), além de outras 22 pessoas. A informação é do Jornal do Brasil Online.


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Poltronas no Supremo
O Supremo Tribunal Federal comprou na semana passada 320 poltronas, com diferentes tamanhos de encostos, com e sem braços, para serem usadas por assessores das diferentes áreas do tribunal. A nota de empenho registra que os assentos custarão R$ 604,3 mil, segundo a ONG Contas Abertas. A informação é da coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2010, 10h35

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