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Propaganda em outdoor

TSE confirma multa a Dilma Rousseff por painel gigante

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira (24/8), por 6 votos a 1, multa aplicada individualmente pelo ministro Joelson Dias à candidata petista à Presidência da República Dilma Rousseff, e à coligação Para o Brasil Seguir Mudando, liderada pelo PT. Dilma e a coligação foram multados no último dia 22 de julho por propaganda irregular. A informação é da Agência Brasil.

A multa é resultado de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra um outdoor fora do tamanho permitido pela lei, instalado na fachada do prédio que abriga o comitê central da campanha petista em Brasília. Segundo a defesa da coligação, o painel era apenas um “ornamento” instalado para o lançamento do comitê, no último dia 13 de julho, e que foi retirado em seguida.

“Todos que conhecemos Brasília sabemos da quantidade de pessoas que passam em uma única hora no local e que foram impactados por essa publicidade”, afirmou o procurador-geral Eleitoral Roberto Gurgel ao proferir o parecer do Ministério Público em relação ao recurso.

A maioria dos ministros acatou a tese de Dias, que entendeu que a lei “não distingue entre a afixação permanente ou simplesmente transitória do engenho publicitário” e que a partir da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o legislador deixou claro que placas maiores que quatro metros quadrados não são permitidas em qualquer situação.

O único voto contrário foi do ministro substituto Dias Toffoli, que defendeu que o contato urbano entre candidatos e eleitores “é saudável”. “Os comícios já foram muito restringidos. Se deixarmos que só tenha placa de quatro metros quadrados, só quem está no palco vê”, disse.

A multa confirmada pelo plenário na noite de hoje é de R$ 2 mil para Dilma e também de R$ 2 mil para a coligação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 11h43

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