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Reforma de punição

TRE paulista derruba multa aplicada a Quércia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retirou uma multa no valor de R$ 5 mil aplicada ao candidato a senador pela Coligação Unidos por São Paulo (PMDB/PSC/PPS/DEM/PHS/PMN/PSDB), Orestes Quércia, por propaganda eleitoral antecipada na internet. O conteúdo foi veiculado em seu blog pessoal.

A corte eleitoral entendeu, por maioria de votos, que os textos veiculadas no blog de Quércia não caracterizavam propaganda. Motivo: foram transcrições de mensagens enviadas por terceiros como forma de apoio a sua candidatura. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE paulista.

 

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 14h42

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