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OAB-SP inclui Judiciário nos debates de campanha

Dentro da Campanha para priorizar o debate sobre o Judiciário nas eleições, a OAB-SP convidou os nove candidatos ao governo do estado para apresentarem suas propostas para a Justiça estadual. “Temos verificado que o tema tem sido relegado a um segundo plano, quando a indispensabilidade da Justiça toca todos os cidadãos e, por conseguinte, todos os demais temas. Daí porque lançamos essa campanha a cobrar dos candidatos posicionamento sobre a Justiça que temos e queremos”, afirmou o presidente a OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’ Urso.

O primeiro candidato a expor suas opiniões na sessão do Conselho Seccional, que aconteceu nesta segunda-feira (23/8), foi Aloizio Mercadante do PT. “Quando a gente fala em cidadania em direitos, fala em Justiça, que tem de ser mais ágil, eficiente e valorizada. A informatização  do Poder Judiciário é inadiável”, afirmou. Para recuperar o tempo perdido com a greve dos servidores, estimou que  serão necessários de um a dois anos: “O governo não pode assistir passivamente uma situação como essa, falta diálogo, valorização das pessoas que fazem a Justiça de São Paulo”, ponderou. O petista também se propôs a buscar solução para o convênio entre OAB-SP e Defensoria.

Para Fábio Feldman (PV), o segundo candidato a se manifestar, o maior desafio da Justiça em São Paulo é inovar na área tecnológica. “É necessário digitalizar os processos, ou seja, a Justiça de São Paulo está no século XIX no ano de 2010. Precisamos garantir recursos para que a Justiça possa fazer essa transição rápida para o mundo digital. A grande questão do Judiciário no Brasil é que ele é o menos debatido de todos os poderes. Debatemos muito o Executivo, o Legislativo, mas o Judiciário, não. A Justiça brasileira e a Justiça de São Paulo têm de prestar contas para a sociedade, tem de ser mais transparente e esse é o objetivo dessa campanha da OAB-SP.”

Sobre a campanha para incluir a Justiça na pauta dos debates eleitorais, Geraldo Alckmin (PSDB), terceiro candidato a se manifestar, ressaltou que pretende dar todo apoio ao Poder Judiciário, inclusive na informatização. Disse também que durante a sua gestão no governo paulista, antes da EC 62, que impôs novas regras para pagamento de precatórios, quitou precatórios no montante de R$ 6 bilhões. Para ele, destinar 1,5% da receita, como prevê a atual legislação, é pouco. O tucano declarou ainda que considera importante a participação dos advogados no convênio de assistência judiciário firmado entre OAB-SP e Defensoria. Quanto à greve do Judiciário, afirmou que o Poder Judiciário é autônomo e cabe ao presidente do TJ-SP tratar do tema.

Para Celso Russomano (PP), último candidato a falar, a Justiça paulista tem de ser célere. Para tanto, é necessário repassar as taxas que são arrecadadas pelo no âmbito do Poder Judiciário  para o Judiciário. “O Rio de Janeiro fez isso e resultou em dinamismo nos processos. Nós temos que informatizar o Judiciário para que as pessoas tenham os direitos preservados. Quando você ingressa na Justiça é porque você está buscando algum direito e esse direito tem de vir rápido e não do jeito que está em São Paulo, o processo demorando 10, 20 anos para ser julgado.” Também ressaltou que pretende dar uma solução para o calote dos precatórios se for eleito.

O vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, ressalta que a Justiça passava ao largo da pauta da campanha eleitoral, cujo centro sempre foi educação, saúde, segurança e transporte. “Isso muda com a vinda dos candidatos aqui na OAB-SP e o compromisso de debater e valorizar a Justiça, porque não há direito algum assegurado senão tivermos Poder Judiciário forte no estado de São Paulo”, afirmou.

Na avaliação de Silvio Salata, presidente da Comissão Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB-SP, essa campanha é de altíssima importância porque vincula o exercício da advocacia com os problemas do poder judiciário. “Ouvimos as propostas dos candidatos a governador e temos de nos aperfeiçoar, após as eleições e cobrar do candidato eleito o cumprimento de suas propostas”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 7h48

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