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Eleições 2010

Lei da Ficha Limpa pode retroagir, decide TSE

Comentários de leitores

14 comentários

Justiça eleitoral

Sargento Brasil (Policial Militar)

Então por que candidato com ficha suja aparece na telinha fazendo propaganda eleitoral, já com número de candidatura? Por que a Justiça eleitoral não proíbe essa situação? Afinal, vão ficar procurando cuidadosamente um pelinho (brecha) na legislação para que seja possível a candidatura de corruptos? Nós do povo já não aguentamos mais de tanta vergonha. Nossas assinaturas enviadas não é o suficinete para que seja entendido o clamor popular? Ora, queremos pessoas honestas no poder para nos representar! Quem é honesto não quer corruptos para que os represente!

Lei da Ficha Limpa...

Zerlottini (Outros)

Afinal de contas, essa porcaria de Lei vale ou não vale? Num dia, a gente lê que ela não vale nada. No dia seguinte, ela vale. E ainda querem que a gente acredite em "justiça", neste país? A "jus brasiliae" não passa de uma utopia, pra encher o bolso de alguns. São leis que ora valem, ora não valem - e, numa situação ou outra, NUNCA SÃO RESPEITADAS. Quosque tandem?
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Lei da Ficha Limpa...

Zerlottini (Outros)

Afinal de contas, essa porcaria de Lei vale ou não vale? Num dia, a gente lê que ela não vale nada. No dia seguinte, ela vale. E ainda querem que a gente acredite em "justiça", neste país? A "jus brasiliae" não passa de uma utopia, pra encher o bolso de alguns. São leis que ora valem, ora não valem - e, numa situação ou outra, NUNCA SÃO RESPEITADAS. Quosq

APENAS INTERPRETAÇÕES QUE LEGISLAM !

omartini (Outros - Civil)

Filigranas do absurdo interpretativas que assolam o país de bacharéis geram a verdadeira insegurança jurídica lastreada na imprevisibilidade do Poder Judiciário.
Entendo duas interpretações principais sobre a lei em comento:
1 – os que defendem que vida pregressa é critério para elegibilidade, assim como idade, parentesco, alfabetização, inscrição em partido político, domicílio (mesmo que fantasmagórico) eleitoral, modo de aquisição da cidadania brasileira e outras dezenas de vedações de cunho eleitoral que devem ser aferidas no momento do pedido de registro de candidatura.
2- os que defendem todas as restrições em vigor (além das pouquíssimas alencadas) MENOS a restrição referente a vida pregressa, pois atingiria candidatos que foram condenados a penas.
É o Direito “jaboticaba” que prestigia violadores da lei para legislar !
Temos que concordar que Lei não é panacéia, posto que todas com efeitos práticos limitados. Mais, a lei em comento é desnecessária em países com um mínimo de consciência política, onde jamais se elegeriam notórios e empedernidos claudicantes nas leis vigentes...
Ah! A esperteza tão prestigiada no país de maioria de otários. Pois estelionatários – mesmo os da política – só sobrevivem com vítimas querendo usufruir promessas ilusionistas no país do faz-de- conta.

Ingenuidade

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Spectrum,
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Deixa eu te dizer um segredo que está bem escondido. A principiologia jurídica não é nada mais um mero jogo de palavras, uma máscara que dá a sensação de que o nosso sistema judicial é razoável.
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O que é legal é o que o STJ diz que é legal e o que é constitucional é o que o STF diz que é constitucional. Não vale o que está escrito, vale o que é julgado.
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Quem milita nos fóruns superiores sabe que o direito pode estar contigo sob diversos fundamentos e, mesmo assim, sua parte não sairá vencedora. As razões são "indizíveis", mas, para não ir muito longe, tente advogar contra um adverso cujo patrono é filho de algum ex-ministro de tribunal superior.
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Uma professora minha de direito processual falou uma coisa muito interessante e é a mais pura verdade: fique debaixo do prédio do STJ ou do STF e você verá, de tempos em tempos, um CPC rasgado sendo jogado pela janela ou uma constituição rasgada sendo jogada pela janela.
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É muito ingenuidade achar que os julgamentos dos tribunais superiores são realizados sob os "cegos olhos da justiça". Aliás, bons advogados e bons julgadores são aqueles que, diante de uma determinada demanda contenciosa, conseguem elaborar uma petição, ou uma sentença, tanto a favor como contra o pedido.
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Portanto, não adianta ficarmos falando sobre teses e antiteses jurídicas, vale as forças ocultas que atuam sobre os julgados, e, não duvide, o jogo no STF vai ser muito pesado, pois, os chamados fichas-suja tem muito poder de fogo.
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A propósito, meus mestres da faculdade foram Moreira Alves, Marco Aurélio, Jobim e Gilmar. Descobri, com o tempo, que teoria e realidade são bem diferentes.

parte 2

Renata Netto (Advogado Autônomo - Civil)

Tudo bem, Deputados e Senadores não caem de pára-quedas no Congresso, mas se levarmos em consideração que a grande maioria do eleitorado brasileiro é composta de pessoas "alienadas", cabe ao Judiciário garantir, ou pelo menos auxiliar a manter a retidão no processo eleitoral, eis que estamos num Estado Democrático DE DIREITO, evitando que indivíduos inescrupulosos e sem uma real vontade de atuação digna ingressem no poder.
Grande Abraço a todos!

Conflito de Interesses

Renata Netto (Advogado Autônomo - Civil)

É o comentário de uma acadêmica sem experiência, não quero criar polêmica! :)
Observo uma latente ponderação de interesses: princípio da segurança jurídica x "limpeza" no processo eleitoral.
De fato, as garantias constitucionais não podem ser simplesmente desprezadas, visto que representa a vontade da Constituinte que nada mais é que o próprio povo, por assim dizer. Toda e qualquer violação à Carta Magna deve ser rechaçada sim, sempre! Eis que é nossa Lei Maior, o grande pilar do nosso ordenamento jurídico. Contudo, meus amigos, há de se apontar que nossa Constituição foi editada sob o sentimento de liberdade do fim da ditadura, onde o método pelo qual o poder se estabelecia era um tanto quanto duvidoso, arbitrário.
A mens legis da Constituinte foi conferir a qualquer cidadão, perseguido ou não pela política dos últimos 20 anos à época, o direito de se candidatar, fundado no mais que justo e congruente princípio da isonomia e no Estado Democrático, devendo ter este direito restringido tão somente pelo devido processo legal amparado pela segurança jurídica.
Ok! 22 anos de Constituição, 22 anos sem ditadura. Salve a Democracia! Mas... E a constante frustração do povo em relação aos políticos que, deliberadamente podem se candidatar, não importando o seu "passado negro"? E a, até então, falta de um controle mais efetivo sobre os registros de candidatura?

"CUBA" DO "CUBAS"

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Ricardo Cubas
A par do "tecnicismo jurídico" imputado a quem aprecia a matéria à luz da principiologia jurídica, os seus comentários estão mais para reportagem jornalística do que para análise jurídica. Se V. Sa. não vislumbra risco à segurança jurídica em uma lei cujo entendimento, mesmo judicial, tem sido o mais sortido possível, realmente não há dialogar sobre o tema. Ademais, V. Sa. continua sofismando sem conseguir, à maneira do outro tópico, responder às questões suscitadas. Por que razão só haveria 4 categorias em que se enquadraria a "Ficha Limpa"?! Por que "boa, muito boa, ótima e excelente"?! Não há, portanto, o espectro do "ruim, muito ruim, desatrosa e péssima"?! Não está V. Sa. enxergando o sofisma violento com que tenta, de modo simplório, reduzir a análise de problema complexo?! Ninguém tenta aqui mostrar sabença, mas tão somente abordar as bases jurídico-legais em que se assenta a LC 135. No máximo, os seus comentários têm servido a uma panfletagem favorável aos "anseios populares", o que se deve lamentar em um advogado. Os mesmos sofismas: "IGNORATIO ELENCHI", "FALSO DILEMA" e "ARGUMENTUM AD HOMINEM". Quando o STF se pronuncia, ele não está a fazer nenhuma "paçoca", mas agindo como o Supremo Guardião da Constituição. Ainda bem. Do contrário, que seria do mesmo povo brasileiro caso a Suprema Corte obedecesse a toda a espécie de "anseios populares", como os que ora se têm anunciado?! Ademais, não haverá nenhuma FRUSTRAÇÃO do POVO BRASILEIRO (discurso mais populista e queremista não pode existir), pois a frustração maior - não percebida pelo mesmo POVÃO - será a ignorância de princípios aquistados após séculos de refregas e escaramuças. O "discurso favorável" se mantém até que o discorrente esteja na mesma situação. Só e só.

A "CUBA" DO "CUBAS"

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Ricardo Cubas
A par do "tecnicismo jurídico" imputado a quem aprecia a matéria à luz da principiologia jurídica, os seus comentários estão mais para reportagem jornalística do que para análise jurídica. Se V. Sa. não vislumbra risco à segurança jurídica em uma lei sobre a qual o entendimento, mesmo judicial, tem sido o mais sortido possível, realmente não há dialogar sobre o tema. Ademais, V. Sa. continua sofismando sem conseguir, à maneira do outro tópico, responder às questões suscitadas. Por que razão só haveria 4 categorias em que se enquadraria a "Ficha Limpa"?! Por que "boa, muito boa, ótima e excelente"?! Não há, portanto, o espectro do "ruim, muito ruim, desatrosa e péssima"?! Não está V. Sa. enxergando o sofisma violento com que tenta, de modo simplório, reduzir a análise de problema complexo?! Ninguém tenta aqui mostra sabença, mas tão somente abordar as bases jurídico-legais em que se assenta a LC 135. No máximo, os seus comentários têm servido a uma panfletagem favorável aos "anseios populares", o que se deve lamentar em um advogado. Os mesmos sofismas: "IGNORATIO ELENCHI", "FALSO DILEMA" e "ARGUMENTUM AD HOMINEM". Quando o STF se pronuncia, ele não está a fazer nenhuma "paçoca", mas agindo como o Supremo Guardião da Constituição. Ainda bem. Do contrário, que seria do mesmo povo brasileiro caso a Suprema Corte obedecesse a toda a espécie de "anseios populares", como o que ora se tem anunciado. Ademais, não haverá nenhuma FRUSTRAÇÃO do POVO BRASILEIRO (discurso mais populista e queremista não pode existir), pois a frustração maior - não percebida pela mesmo POVÃO - será a ignorância de princípios aquistados após séculos de refregas e escaramuças. Este "discurso" se mantém até que o discorrente esteja na mesma situação. Só e só.

Tempestade em copo dagua

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Prezados, parece que estão querendo fazer uma grande tempestade em copo dágua.
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A questão que se coloca é muito simples. Responda rapidamente: A lei do ficha limpa é boa, muito boa, ótima ou excelente?
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Para aqueles que responderam, NDA, o discurso é o mesmo. Tecnicismos e mais tecnicismos acadêmicos, só para demonstrar que aprenderam alguma coisa no curso de direito.
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Não há absolutamente nenhum problema relativo à segurança jurídica nesse imbróglio, pois, via de regra, os eméritos postulantes a cargos eletivos atingidos pelo ficha limpa, são, em sua totalidade, sujeitos de questionável reputação.
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Vamos ser práticos, se a lei é boa, vamos tocar o barco, relembrando o inexistente Lula de 1989, "sem medo ser feliz". Agora, é cruzar os dedos para que o STF não faça alguma paçoca e fruste esse povão brasileiro, tão discrente com as nossas instituições.

Segurança juridica = Babau!

LFCM (Advogado Autônomo)

Precedente gravíssimo. A moralidade foi elevada,por força da pressão popular, a principio máximo da República, vale mais que as garantias constitucionais. Amanhã se for aprovada lei dizendo que quem passar sinal vermelho não pode assumir cargo público, tal lei abraçará todos aqueles que cometeram a infração antes da sua entrada em vigor e ficarão impedidos, pelo resto de suas vidas, de prestar concurso público ou ser nomeado para cargo em comissão, não vai ser uma beleza? E o fim da pena que é reeducar, ressocializar, regenerar que vá para o espaço. A esperança é que o STF dê um freio nesse atropelo as garantias constitucionais. Não sou a favor de políticos corruptos, mas as garantias constitucionais valem para todos, para mim, para vc e para eles, sem exceções, pois é comprovado historicamente que as exceções, especialmente as realizadas com apelo popular, tendem a aumentar e levar a sociedade para um estado policialesco tolhedor das liberdades individuais, sempre com a justificativa de que é o melhor para a nação.

NÃO SE TRATA DE APOIO À CORRUPÇÃO

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Difícil explicar aos leitores em geral uma série de questões jurídicas, a qual nem sempre 5 anos de Curso de Direito ensinam a toda a gente. Nada a ver com apoio à corrupção!!! Nada a ver... Mais fácil do que perceber o putativo apoio à corrupção talvez seja notar a estolidez popular acerca do sistema jurídico brasileiro. NÃO HÁ ESTADO "DEMOCRÁTICO" DE "DIREITO" SEM O "DIREITO" COMO SUSTENTÁCULO DA "DEMOCRACIA". De qualquer modo, trata-se do mesmo poviléu a quem parece imensamente JUSTO agredir um advogado na entrada de um FÓRUM, gritanto: - JUSTIÇA, JUSTIÇA, JUSTIÇA!!! Menos difícil do que perceber supositício apoio à corrupção talvez seja notar o comportamento do povo que lincha, do povo que aspira à (in)justiça insana, do povo que anseia pela vingança privada. A maioria olvida-se de que a Constituição Federal advém da soberania popular a investir no poder constituinte originário os seus representantes políticos. De idêntico modo, o arrependimento tardio não faz com que se elidam as normas constitucionais.

LEI DA FICHA LIMPA E A TARTARUGA DA FICHA SUJA...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

O nosso incompetente JUDICIARIO TARTARUGA sempre chega para garantir a impunidade, depois que o mal ja se alastrou e fica quase que irreversivel.
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Facil perceber que o povo SEM JUSTIÇA aderiu a corrupção e, ta nem ai, pra justiça, querem mais que os candidatos ficha suja, e os LADRÕES AINDA COM FICHA LIMPA, sejam eleitos pra que possam roubar e furtar em nome de sua comunidade e trazer parcos beneficios a esse povo MISERAVEL. Ou alguem ai tem alguma dúvida?
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Senhores OPERADORES DO DIREITO (o coisa ridicula essa expressâo) é preciso saber que a DEMOCRACIA tem como guardião ativo e determinante legitimado pelo povo como único poder possivel de atuar na defesa dos direitos do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, o JUDICIARIO cujo representante é aquela pessoinha conhecida por JE-JUIZ....
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Sarcastico, mas nem tanto face a essa calamidade social!

A DECISÃO TEM EFEITOS PRÁTICOS LIMITADOS

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Apesar de respeitar a autoridade do TSE, parece-me evidente haver-se a Corte Eleitoral curvado à pressão social, de lá ressaindo apenas as vozes dos Ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio. No STF, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Tóffolli, Celso de Mello são vozes contrárias à constitucionalidade da LC 135. De lá apenas resultam duvidosas, em tese, as posições de Cézar Peluso e de Ellen Gracie, sem contar o que ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau. De qualquer modo, a comparação do Ministro Ricardo Lewandowsky não se me afigura exata, sobretudo porque o STJ relativizou o conceito de "idoneidade" do art. 8o. do Estatudo da OAB. Trata-se do caso de JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE, no Espírito Santo, segundo noticiou há poucos meses o próprio CONJUR. De acordo com o referido Pretório Federal, os "dados" conducentes à aposentadoria do magistrado não poderiam ser utilizados para avaliar a procedência moral do juiz, sobretudo porque, segundo o STJ, o PAD tinha caráter sigiloso e não implicava repercussão no campo da idoneidade. Desse modo, a comparação levada a efeito por Lewandowsky padece no mínimo uma certa inexatidão, porque, a ser admissível, não se consideraria o "distinguishing" aberto na jurisprudência do STJ. De mais a mais, os critérios de idoneidade têm sido considerados no seu aspecto objetivo, havendo-se, em regra, respeitado a "presunção de inocência". Em um que outro lugar, discute-se o problema em sentido contrário. Por outro lado, não adianta conceber a retroatividade da LC 135 quando se hão deferido "n" liminares por que se têm, direta ou indiretamente, suspendido os efeitos restritivos da Lei Eleitoral. Marco Aurélio previu, na consulta de Arthur Virgílio, a "chuva de liminares". Está aí a torrente...

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