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Reajuste salarial

Juízes do Paraná apoiam projeto de lei do Supremo

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou nota, nesta quarta-feira (25/8), declarando apoio irrestrito aos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República que tratam do reajuste anual dos salários dos seus integrantes.

Na nota, o presidente da Amapar, Gil Guerra, destaca a efetividade pela busca da independência do Poder Judiciário. “Na condição da mais alta Corte de Justiça do país e, na proteção da independência da magistratura nacional, tem o dever de propor medidas que assegurem de forma efetiva a independência do Poder Judiciário, que, em final análise, constitui garantia ao funcionamento do Estado Democrático de Direito e ao cidadão, finalidade primordial de suas atribuições constitucionais”, declarou.

Além da Amapar, juízes e membros do Ministério Público também declaram apoio institucional em nota conjunta aos projetos de lei enviados ao Congresso pela Suprema Corte e pela PGR.

“Não procede a afirmação de que o objetivo de tais proposições legislativas seja retirar do Congresso Nacional quaisquer de suas prerrogativas constitucionais, pois, como já esclareceu, em nota pública, o próprio Supremo Tribunal Federal, os projetos apenas inovam ao sugerir a fixação do reajuste dos subsídios do ministro do Supremo e do procurador-geral da República durante a elaboração das leis orçamentárias, em observância ao comando constitucional de revisão anual dos seus valores”, afirma a nota assinada por dez entidades representativas dos magistrados e de integrantes do Ministério Público.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi a primeira a manifestar apoio à proposta do Supremo Tribunal Federal de reajuste dos salários no Judiciário. “A Ajufe, entidade que representa mais de 1.700 magistrados federais do país, entende que o PL 7.749/2010, que propõe a revisão do subsídio mensal pago a ministro do STF com reflexo sobre os vencimentos de toda a magistratura, não prevê a volta do ‘gatilho salarial’.”

Assim como argumenta o Supremo, a entidade afirma que a revisão anual dos salários está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Portanto, “é um direito legítimo”.

Leia a nota da Amapar:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Paraná – Amapar vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, especialmente à nota divulgada à imprensa relativa ao subsídio dos membros daquela Corte.

Esclarece, outrossim, que a medida adotada pela Corte Suprema encontra absoluto respaldo na Constituição da República (art. 37, X), e busca resgatar não só perdas inflacionárias passadas, mas assegurar, de maneira transparente, o primado da independência entre os poderes, também assegurado constitucionalmente, estabelecendo critérios objetivos e de estrita legalidade, que evitem permaneça um dos Poderes da República à mercê de contingências políticas transitórias, tal como recomenda a boa prática democrática.

Na condição da mais alta Corte de Justiça do País e, na proteção da independência da magistratura nacional, tem o dever de propor medidas que assegurem de forma efetiva a independência do Poder Judiciário, que, em final análise, constitui garantia ao funcionamento do Estado Democrático de Direito e ao cidadão, finalidade primordial de suas atribuições constitucionais.

Por isso, e porque alguns segmentos da mídia e até mesmo articulistas de renome, como é exemplo o jornalista Élio Gaspari, têm se manifestado de forma equívoca a respeito do tema, sentimo-nos no dever de informar que a proposta do STF distante de pretende instituir espécie de benefício próprio, muito menos indevido, busca a harmonização de normas constitucionais, com motivação pura e clara de concretizar o secular ideal da independência entre os poderes da república.

Ao fim, frisa que os fatos devem ser analisados de maneira integral, contextualizados, evitando interpretações simplistas e inexatas como no caso, em que por açodamento ou deliberado propósito se macula indevidamente o nome da Corte Suprema, bastião das garantias constitucionais do povo brasileiro, da sociedade civil de um modo geral e do Estado Democrático de Direito.

Gil Guerra
Presidente da Amapar

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 20h10

Comentários de leitores

4 comentários

Uma salva de palmas !!!

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Uma grande salva de palmas aos juízes do Paraná pela coragem, pelo despreendimento, pela absoluta isenção na matéria, enfim, pelo inestimável apoio a tão grandiosa e nobre proposta. Viva os juízes do Paraná !!!

Façam-me o favor !!!!!!

onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Isto é notícia ?
Notícia seria se as Associações de Magistrados estivem contra a proposta.
"farinha pouca, meu pirão primeiro".

E o aumento dos servidores do Poder Judiciário???????

JPLima (Outro)

Precisamos saber se o aumento dos Magistrados sairá primeiro que o aumento dos servidores do Poder Judiciário.
Será que o idiota Paulo Bernardo vai dizer que o aumento dos Magistrados não está previsto no orçamento do próximo ano; ou ainda, será que os deputados da base governista irão pedir Audiência Pública para discutir o aumento dos Magistrados? Essa eu quero ver.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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