Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira


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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

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5 de agosto de 2014, 10h26

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre com o quórum mínimo de quatro conselheiros, o que deverá inviabilizar o julgamento de grandes processos. A presidente Dilma Rousseff recebeu as sugestões de nomes dos ministérios da Fazenda, da Justiça e do PP — único partido a indicar nomes —, mas não tomou decisão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pleitear que um dos futuros conselheiros seja um advogado, mas a presidente Dilma não vê com bons olhos a indicação para o órgão antitruste de profissionais que defenderam interesses de empresas privadas. As informações são do jornal Valor Econômico.


Novos rumos
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta terça-feira (5/8) de sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, no retorno das atividades depois de um mês de recesso. No CNJ, Lewandowski pretende se dedicar menos a questões disciplinares, um dos focos de seu antecessor, e mais a projetos que envolvam o planejamento do Judiciário, principalmente para acelerar o andamento dos processos. Outra característica de sua gestão deve ser um avanço da pauta corporativa de entidades de juízes, com quem, ao contrário de Barbosa, mantém ótimas relações. As informações são do jornal Valor Econômico.


Esquerda caviar
Ao negar um pedido de liberdade para dois ativistas presos devido às manifestações de junho, o juiz da 10ª Vara Criminal, Marcelo Matias Pereira, disse que os black blocs atuam ao gosto do que ele chamou de esquerda caviar — termo usado para designar ativistas que defendem o socialismo mas que usufruem dos benefícios do capitalismo. “Além de descaradamente atacarem o patrimônio particular de pessoas que tanto trabalharam para conquistá-lo, sob o argumento de que são contra o capitalismo, mas usam tênis da Nike, telefone celular, conforme se verifica nas imagens, postam fotos no Facebook e até utilizam uma denominação grafada em língua inglesa, bem ao gosto da denominada esquerda caviar”, disse o juiz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem perigo
A perícia feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, e do Instituto de Criminalística, da Polícia Científica Civil, aponta que os objetos encontrados com os manifestantes detidos no último dia 23 de junho em protesto contra a Copa do Mundo em São Paulo não eram explosivos, nem inflamáveis. Os artefatos foram usados pela Polícia para convencer a Justiça de que os manifestantes deveriam ser presos. A defesa de dois manifestantes que estão presos há 43 dias por carregarem estes artefatos pedirá à Justiça que reconsidere a prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lei de licitações
O Senado pautou para esta semana a apreciação de um projeto que reformula a Lei de Licitações. A medida é criticada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que veem nela problemas graves, como a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o auditor, em casos em que os indícios de irregularidade não sejam confirmados. Além disso, com tantos requisitos, o novo regimento quase impossibilita a apresentação de medidas cautelares. O projeto diz ainda que todas as licitações devem ser analisadas previamente pelo TCU, aumentando o volume de trabalho do tribunal. A proposta, defendida pelo governo, prevê a incorporação das regras adotadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), permitindo a contratação integrada, modelo em que uma única empresa é escolhida para tocar todas as fases de um empreendimento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Fator previdenciário
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (6/8) processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) — atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O seguro, que garante uma reparação ao trabalhador em caso de acidente, é bancado pelas empresas. A ação foi proposta pela empresa Komatsu Forest Indústria e Comércio de Máquinas Florestais, que alega que é inconstitucional o artigo 10 da Lei 10.666, de 2003, que instituiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). No processo, a empresa alega que o dispositivo da Lei 10.666 é inconstitucional por deixar a cargo de atos do Ministério da Previdência Social o aumento da alíquota. O percentual do FAP é publicado anualmente por meio de portarias. As informações são do jornal Valor Econômico.


Bens bloqueados
O deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB) teve os bens bloqueados pela Justiça nesta segunda-feira (4/8). Além dele, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a ex-mulher do parlamentar, Vanessa Felippe, a ONG Casa Espírita Tesloo e o ex-presidente da entidade, o major reformado da Polícia Militar, Sérgio Pereira de Magalhães Junior, também tivessem os bens bloqueados. Os sigilos bancário e fiscal dos quatro também serão quebrados. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público após suspeitas de desvio de dinheiro nos contratos nos contratos entre a ONG Tesloo e a Secretaria Municipal de Assistência Social. As informações são da revista Época.


Lavagem de dinheiro
A Justiça Federal no Espírito Santo condenou os sócios-administradores da Eplo Trading por lavagem de dinheiro. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Mauro Carvalho Pitanga e José Elias de Paulo, e os sócios-administradores da Athenas Trading Flávio Mitsuo Miazaqui, Narciso Albertini e Wladmir Santos Sanches, foram beneficiários de uma transferência bancária de quase R$ 2 milhões proveniente da empresa SMP&B Comunicação, de Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão. As investigações revelaram que as empresas Athenas e da Eplo não comprovaram a origem do recebimento dos valores e “ocultaram e dissimularam dinheiro sujo proveniente de crimes de corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro cometido durante o escândalo do mensalão”. As informações são do jornal O Globo.


Dívida argentina
O juiz de Nova York Thomas Griesa, que arbitra o caso da dívida Argentina, determinou nesta segunda-feira (4/8) que o advogado americano Daniel Pollack vai continuar conduzindo as negociações entre o país e os chamados “fundos abutres”. Em audiência na última sexta-feira (1º/8), o advogado da Argentina havia pedido a substituição do mediador, alegando que o comunicado divulgado por ele dois dias antes, dizendo que o país havia entrado em calote — o que o governo nega —, “foi prejudicial à república e teve impacto no mercado”. “A Corte deve observar que o mediador não criou as condições adversas que existiram. Ele apenas as descreveu. Além disso, a Corte pediu que o mediador, se as negociações fracassassem ou fossem suspensas, soltasse uma nota para não deixar o público sem informações. Ele seguiu essas instruções. Nunca houve sinal de imprecisão no comunicado”, diz a ordem do juiz. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Direito de resposta

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo critica a decisão da Justiça Eleitoral de conceder o direito de resposta ao candidato ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Segundo a Folha, o candidato não sofreu nenhuma acusação na notícia sobre pagamento de propina para apoio político. Mesmo assim, o jornal narra que Câmara foi ouvido e teve sua negativa de participação publicada na reportagem. Além disso, foi dado espaço a ele no dia 2 agosto. Apesar disso, a Justiça Eleitoral concedeu o direito de resposta ao candidato. “Para que, então, a ingerência judicial?”, questiona o jornal lembrando que, a decisão é contrária ao que defendeu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, em entrevista à revista Consultor Jurídico. Na ocasião o ministro afirmou que a Justiça só deveria agir quando houvesse um gol de mão, comparando com o futebol. “Tudo que a metáfora de Dias Toffoli tinha de feliz essa decisão tem de triste”, completa o jornal.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

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24 de agosto de 2010, 10h39

O destaque das notícias desta terça-feira (24/8) é que os ministros do Superior Tribunal de Justiça deverão julgar na quarta-feira (25/8) duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na 2ª Seção do tribunal por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto. De acordo com Benetti, os recursos "abrangem as mais frequentes questões atinentes aos principais planos econômicos ocorridos no país" e que deram origem a milhares de processos que tramitam no STJ e em outros tribunais do país. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Família Sarney
A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação feita pela Polícia Federal quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão atinge, segundo advogados e juízes ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio "@mirante", usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão.


Atentado à Justiça
Um homem invadiu o prédio do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e atirou várias vezes dentro do edifício. Os tiros feriram um vigia, que está internado. O atirador foi preso. Segundo informações da Justiça Federal, os tiros foram dados em direção à sala do oficial de Justiça porque o homem estava revoltado com a demora para a liberação do auxílio-doença. Segundo o jornal O Globo, em nota, a Justiça Federal informou que na manhã dessa segunda-feira (23/8) uma pessoa efetuou disparos de arma de fogo causando ferimentos em um vigilante de empresa terceirizada.


Maluf barrado
Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou nesta segunda-feira (23/8) a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 2, os juízes do TRE consideraram que Maluf é "ficha-suja" por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em abril deste ano em uma ação de improbidade administrativa. Leia mais aqui na ConJur.


Dano moral
O jornal DCI noticia que a Justiça do Trabalho condenou o Extra Hipermercado de Campo Grande ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em maio deste ano, por causa de fraudes no registro da jornada dos empregados, pagamentos "por fora", jornada exaustiva e assédio moral, entre outras irregularidades. A empresa ainda pode recorrer da decisão.


Registros negados
Com 29 indeferimentos, a Justiça Eleitoral do Ceará foi recordista no Brasil em barrar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, o Ministério Público encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral 43 impugnações. Em apenas um caso o pedido não se sustentou na nova lei. Parte do mérito deveu-se à obstinação do procurador eleitoral Alessander Sales, conhecido por comprar grandes brigas e contrariar interesses de poderosos no estado. A notícia é do jornal O Globo.


Convocação de mesários
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima está com dificuldades para convocar os mesários nomeados para trabalhar nas eleições de 3 de outubro, na capital Boa Vista. Segundo o TRE, apenas 30% dos mesários nomeados foram notificados porque a maioria mudou de endereço e não atualizou o cadastro. Na 5ª Zona Eleitoral da capital, a Justiça Eleitoral conseguiu convocar 200 pessoas das 1.212 nomeadas.


Trilha recursal
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu até sexta-feira (20/8) 29 recursos de candidatos ao Senado Federal contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais negando a eles o registro de candidatura. Segundo o jornal O Globo, no total, o TSE recebeu 361 recursos referentes a todos os cargos em disputa nas eleições de 2010.


Servidor alcoólatra
De acordo com o jornal DCI, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Município de Guaratinguetá (SP) e manteve decisão que determinou a reintegração de um servidor demitido por justa causa por sofrer de alcoolismo. O Tribunal vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa e sim uma doença que requer tratamento. Para os ministros, o empregador deveria, antes de qualquer punição, encaminhar o empregado ao INSS.


Células-tronco
Um tribunal distrital dos EUA emitiu, nesta segunda-feira (23/8), uma liminar que impede financiamento federal para pesquisas com células-tronco embrionárias. A decisão representa um revés para o governo do presidente Barack Obama, que flexibilizou as regras sobre esses estudos como uma de suas primeiras medidas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Cem anistiados
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou nesta segunda-feira (23/8) ter a "convicção" de que não chega a uma centena o número de indenizações a anistiados políticos que poderiam ser revistas no país. As declarações foram dadas devido à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar 9.371 processos e cerca de R$ 4 bilhões em benefícios já aprovados desde 2002.


Combate a cartéis
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo criou na capital um Grupo de Combate a Cartéis. Segundo o jornal DCI, o grupo, inicialmente formado por quatro procuradores, atua nos procedimentos extrajudiciais, cíveis e criminais, relacionados ao tema. Além da fase de apuração, os procuradores também atuarão nos demais processos judiciais e outros procedimentos decorrentes das informações recebidas pelo grupo.


Senado enxuto
O Senado publicou nesta segunda-feira (23/8), em seu boletim administrativo, a extinção das funções comissionadas de mais de 900 funcionários. O ato veio após a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores, que regularizou a estrutura salarial dos funcionários efetivos e já previa o fim dessas funções quando foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de julho. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Livre de INSS
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar, como noticia o jornal DCI.


Câmara parada
Segundo o jornal Correio Braziliense, a campanha eleitoral praticamente parou as atividades parlamentares na Câmara Federal. Mesmo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tendo convocado dois esforços concentrados nos dias 2, 3 e 4 e 17 e 18 deste mês, mais de 14 mil proposições aguardam deliberações. São projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição. Desse total, 1.292 estão prontas para serem votadas no plenário. Se forem aprovadas, a maioria será encaminhada à apreciação do Senado Federal.


Guerra fiscal
O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços médicos prestados no Município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto em Ponte Nova, onde está localizada. Para a 4ª Turma, a cobrança incide no local onde foi prestado o serviço. O posicionamento evita a guerra fiscal e é uma resposta aos contribuintes que se instalavam formalmente em certo local para ter menores alíquotas, como informa o jornal DCI.


Revisão salarial
Os servidores de São Paulo que estavam na ativa em fevereiro de 1994 podem conseguir, na Justiça, uma revisão no salário ou na aposentadoria de até 22,25%, referente à conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real. A revisão é garantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá unificar o entendimento, em breve, para todos os tribunais. Assim, ficará mais rápido ganhar a ação, como informa o jornal Agora São Paulo.


Colunas
Mais um partido
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, uma nova legenda de apoio a Dilma abrigaria parlamentares do PSDB, do PPS e até do DEM dispostos a fazer uma transição lenta, gradual e segura rumo aos braços governistas. Já há conversas entabuladas.


Para Mossoró
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, autorizou a transferência para um presídio federal fora do Estado do Rio dos dez bandidos presos depois de invadir o Hotel Intercontinental, em São Conrado, sábado (21/8). De acordo com a coluna do Alcelmo Gois no jornal O Globo, a mudança foi solicitada pelo governo do estado.


Entre amigos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu para o prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) um terreno na Nova Luz. Quer aproveitar o projeto de revitalização da Cracolândia para mudar para lá a sede da entidade, que hoje ocupa um prédio na Praça da Sé. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.


Paternidade em questão
A defesa do vice-presidente da República, José Alencar, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a decisão do juiz da Comarca de Caratinga (MG), que determinou o reconhecimento de paternidade da professora aposentada Rosemary de Morais, 55 anos. Alencar alega que a sentença do juiz de primeira instância foi contrária às provas apresentadas por ele durante o processo. Segundo o advogado do vice-presidente, José Diogo Bastos Neto, depoimentos de sete testemunhas e documentos apresentados à Justiça descartariam a paternidade. A informação é do blog do Noblat no jornal O Globo.

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