Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (24/8) é que os ministros do Superior Tribunal de Justiça deverão julgar na quarta-feira (25/8) duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na 2ª Seção do tribunal por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto. De acordo com Benetti, os recursos "abrangem as mais frequentes questões atinentes aos principais planos econômicos ocorridos no país" e que deram origem a milhares de processos que tramitam no STJ e em outros tribunais do país. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Família Sarney
A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação feita pela Polícia Federal quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão atinge, segundo advogados e juízes ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio "@mirante", usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão.


Atentado à Justiça
Um homem invadiu o prédio do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e atirou várias vezes dentro do edifício. Os tiros feriram um vigia, que está internado. O atirador foi preso. Segundo informações da Justiça Federal, os tiros foram dados em direção à sala do oficial de Justiça porque o homem estava revoltado com a demora para a liberação do auxílio-doença. Segundo o jornal O Globo, em nota, a Justiça Federal informou que na manhã dessa segunda-feira (23/8) uma pessoa efetuou disparos de arma de fogo causando ferimentos em um vigilante de empresa terceirizada.


Maluf barrado
Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou nesta segunda-feira (23/8) a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 2, os juízes do TRE consideraram que Maluf é "ficha-suja" por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em abril deste ano em uma ação de improbidade administrativa. Leia mais aqui na ConJur.


Dano moral
O jornal DCI noticia que a Justiça do Trabalho condenou o Extra Hipermercado de Campo Grande ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em maio deste ano, por causa de fraudes no registro da jornada dos empregados, pagamentos "por fora", jornada exaustiva e assédio moral, entre outras irregularidades. A empresa ainda pode recorrer da decisão.


Registros negados
Com 29 indeferimentos, a Justiça Eleitoral do Ceará foi recordista no Brasil em barrar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, o Ministério Público encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral 43 impugnações. Em apenas um caso o pedido não se sustentou na nova lei. Parte do mérito deveu-se à obstinação do procurador eleitoral Alessander Sales, conhecido por comprar grandes brigas e contrariar interesses de poderosos no estado. A notícia é do jornal O Globo.


Convocação de mesários
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima está com dificuldades para convocar os mesários nomeados para trabalhar nas eleições de 3 de outubro, na capital Boa Vista. Segundo o TRE, apenas 30% dos mesários nomeados foram notificados porque a maioria mudou de endereço e não atualizou o cadastro. Na 5ª Zona Eleitoral da capital, a Justiça Eleitoral conseguiu convocar 200 pessoas das 1.212 nomeadas.


Trilha recursal
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu até sexta-feira (20/8) 29 recursos de candidatos ao Senado Federal contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais negando a eles o registro de candidatura. Segundo o jornal O Globo, no total, o TSE recebeu 361 recursos referentes a todos os cargos em disputa nas eleições de 2010.


Servidor alcoólatra
De acordo com o jornal DCI, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Município de Guaratinguetá (SP) e manteve decisão que determinou a reintegração de um servidor demitido por justa causa por sofrer de alcoolismo. O Tribunal vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa e sim uma doença que requer tratamento. Para os ministros, o empregador deveria, antes de qualquer punição, encaminhar o empregado ao INSS.


Células-tronco
Um tribunal distrital dos EUA emitiu, nesta segunda-feira (23/8), uma liminar que impede financiamento federal para pesquisas com células-tronco embrionárias. A decisão representa um revés para o governo do presidente Barack Obama, que flexibilizou as regras sobre esses estudos como uma de suas primeiras medidas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Cem anistiados
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou nesta segunda-feira (23/8) ter a "convicção" de que não chega a uma centena o número de indenizações a anistiados políticos que poderiam ser revistas no país. As declarações foram dadas devido à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar 9.371 processos e cerca de R$ 4 bilhões em benefícios já aprovados desde 2002.


Combate a cartéis
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo criou na capital um Grupo de Combate a Cartéis. Segundo o jornal DCI, o grupo, inicialmente formado por quatro procuradores, atua nos procedimentos extrajudiciais, cíveis e criminais, relacionados ao tema. Além da fase de apuração, os procuradores também atuarão nos demais processos judiciais e outros procedimentos decorrentes das informações recebidas pelo grupo.


Senado enxuto
O Senado publicou nesta segunda-feira (23/8), em seu boletim administrativo, a extinção das funções comissionadas de mais de 900 funcionários. O ato veio após a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores, que regularizou a estrutura salarial dos funcionários efetivos e já previa o fim dessas funções quando foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de julho. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Livre de INSS
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar, como noticia o jornal DCI.


Câmara parada
Segundo o jornal Correio Braziliense, a campanha eleitoral praticamente parou as atividades parlamentares na Câmara Federal. Mesmo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tendo convocado dois esforços concentrados nos dias 2, 3 e 4 e 17 e 18 deste mês, mais de 14 mil proposições aguardam deliberações. São projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição. Desse total, 1.292 estão prontas para serem votadas no plenário. Se forem aprovadas, a maioria será encaminhada à apreciação do Senado Federal.


Guerra fiscal
O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços médicos prestados no Município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto em Ponte Nova, onde está localizada. Para a 4ª Turma, a cobrança incide no local onde foi prestado o serviço. O posicionamento evita a guerra fiscal e é uma resposta aos contribuintes que se instalavam formalmente em certo local para ter menores alíquotas, como informa o jornal DCI.


Revisão salarial
Os servidores de São Paulo que estavam na ativa em fevereiro de 1994 podem conseguir, na Justiça, uma revisão no salário ou na aposentadoria de até 22,25%, referente à conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real. A revisão é garantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá unificar o entendimento, em breve, para todos os tribunais. Assim, ficará mais rápido ganhar a ação, como informa o jornal Agora São Paulo.


Colunas
Mais um partido
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, uma nova legenda de apoio a Dilma abrigaria parlamentares do PSDB, do PPS e até do DEM dispostos a fazer uma transição lenta, gradual e segura rumo aos braços governistas. Já há conversas entabuladas.


Para Mossoró
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, autorizou a transferência para um presídio federal fora do Estado do Rio dos dez bandidos presos depois de invadir o Hotel Intercontinental, em São Conrado, sábado (21/8). De acordo com a coluna do Alcelmo Gois no jornal O Globo, a mudança foi solicitada pelo governo do estado.


Entre amigos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, pediu para o prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) um terreno na Nova Luz. Quer aproveitar o projeto de revitalização da Cracolândia para mudar para lá a sede da entidade, que hoje ocupa um prédio na Praça da Sé. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.


Paternidade em questão
A defesa do vice-presidente da República, José Alencar, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a decisão do juiz da Comarca de Caratinga (MG), que determinou o reconhecimento de paternidade da professora aposentada Rosemary de Morais, 55 anos. Alencar alega que a sentença do juiz de primeira instância foi contrária às provas apresentadas por ele durante o processo. Segundo o advogado do vice-presidente, José Diogo Bastos Neto, depoimentos de sete testemunhas e documentos apresentados à Justiça descartariam a paternidade. A informação é do blog do Noblat no jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2010, 10h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.