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Novas regras

Audiência vai servir para definir indulto natalino

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) fará, na próxima segunda-feira (30/8), uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras.

Até o dia 30 de julho, o Conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto natalino. O objetivo da audiência é discutir as ideias recebidas com os agentes de execução penal.

A nova proposta será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Como parte de uma tradição, todo final de ano o presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.

Serviço:
Audiência pública – indulto natalino 2010
Data: 30/08
Horário: 14h
Local: CNPCP - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 304, Esplanada dos Ministérios

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2010, 17h16

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