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Maçãs podres

Magistratura não tem uma blindagem contra corrupção

O ministro Gilson Dipp disse ao jornal Folha de S.Paulo que a ministra Eliana Calmon vai desenvolver a função de corregedora nacional da Justiça de forma eficiente. Às vésperas de deixar de ser o fiscal do Judiciário, em entrevista ao jornal, ele declarou que os juízes sob suspeição não são tão pontuais quanto imaginava antes de exercer o cargo.

Durante os dois anos em que comandou as inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, Dipp puniu 36 magistrados. "Nós imaginávamos que os casos de "maçãs podres" eram muito pontuais. Na verdade, não foram tão pontuais assim. Isso foi surpreendente, chocante. Mostrou a todos nós que a magistratura não tem uma blindagem contra atos de corrupção e irregularidades", disse ele.

Leia a entrevista concedida ao jornal:

O que mudou no Judiciário com as inspeções do CNJ?
A mudança se deu com a criação do próprio CNJ, hoje uma sigla respeitada. As inspeções e as audiências públicas foram um passo adiante. A inspeção não se restringe ao aspecto disciplinar. É uma radiografia dos tribunais, das varas e dos cartórios.

O que mais o impressionou nessa radiografia?
Me impressionou muito a imensa desigualdade entre os Judiciários federais e os estaduais. A grande maioria dos Judiciários estaduais tem déficit de funcionários, poucos são concursados. Os cargos de comissão geralmente estão concentrados nos tribunais. Muitas vezes o juiz do interior é abandonado, com funcionários cedidos pelo município sem nenhum preparo específico.

Qual foi a irregularidade que mais o surpreendeu?
O que me impressionou foi uma prática recorrente em alguns Estados, não estou generalizando: a liberação de altos valores em cautelares, medidas liminares em detrimento de grandes empresas e grandes bancos, a favor de pseudo credores basicamente insolventes e sem qualquer garantia de caução. É um total desvirtuamento da autonomia do juiz. Um verdadeiro abuso de poder.

Nas inspeções nos Estados, o senhor encontrou mais "maçãs podres" do que imaginava?
Sim. Nós imaginávamos que os casos de "maçãs podres" eram muito pontuais. Na verdade, não foram tão pontuais assim. Isso foi surpreendente, chocante. Mostrou a todos nós que a magistratura não tem uma blindagem contra atos de corrupção e irregularidades.

Em 2007, o senhor disse que caiu o mito do juiz intocável. E os tribunais que não cumprem determinações do CNJ?
Os tribunais sempre foram ilhas desconhecidas e intocáveis. Quando tiveram que prestar contas das atividades administrativas, orçamentárias e disciplinares a um órgão de coordenação nacional, a reação foi grande. Hoje a resistência é pequena. Alguns tribunais eram compostos de barões, duques, fidalgos, e com um rei a cada dois anos. Esse mito está caindo.

Foi difícil afastar o juiz federal Weliton Militão dos Santos [da Operação Pasárgada]?
O CNJ tomou uma decisão unânime, muito consciente e baseada nas provas existentes. Não fez mais do que sua obrigação e nada que fosse difícil. Na verdade, os tribunais ainda têm muitas dificuldades de tocar processos administrativos disciplinares para eventuais punições de seus integrantes. Sobre os mesmos fatos apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região [que apenas censurou o juiz], o CNJ chegou a uma decisão diametralmente oposta. É o papel do CNJ e é a sua obrigação.

Foi difícil aposentar o ministro Paulo Medina, do STJ, juiz prestigiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais?
É sempre muito penoso ser o relator de um processo que investiga um colega de tribunal. No caso, houve a decisão unânime do colegiado de penalizá-lo com a aposentadoria compulsória. Eu e meus colegas do conselho não fazemos isso sem traumatismos. É um colega que eu conhecia há muitos anos. Mas ou assumo a condição de corregedor ou temos que reconhecer que o CNJ não é capaz de tomar decisões drásticas.

A aposentadoria compulsória é um prêmio ou uma pena sem condenação definitiva?
É a pena mais grave prevista na atual lei da magistratura. Ela não é um prêmio. A pecha que recai sobre o magistrado o atinge como pessoa, com atribuições de honra e de cidadania. Não estou falando do caso específico, mas quando se aposenta o juiz está se retirando o magistrado do local que lhe propiciava as práticas de atos irregulares. Isso não é pouco.

Para alguns juízes, o CNJ extrapola sua competência ao entrar em decisões judiciais.
O CNJ jamais entra na autonomia do juiz. Salvo quando a decisão revela abuso de poder. Há inúmeras apurações a pedido dos próprios tribunais, porque eles não tinham autoridade de fazer um procedimento disciplinar. O CNJ não extrapola. O ideal seria não haver irregularidade por parte de juízes.

O fato de o ministro Celso de Mello, do STF, determinar que voltassem ao cargo dez juízes aposentados pelo CNJ compromete o conselho?
Absolutamente. É um caso pontual em que houve o afastamento de dez magistrados. É uma decisão ainda provisória, proferida isoladamente. Não vejo como essa decisão comprometa a autonomia do CNJ. O processo veio para cá a pedido do próprio corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Mas isso são percalços que o CNJ está correndo, já correu e vai correr. Há decisões muitas vezes incompreendidas, porque estamos aqui no chão, no front, e não fechados em gabinetes.

O ministro Dias Toffoli afirmou que o CNJ atropelou os princípios da ampla defesa e do contraditório, no caso do "auxílio-voto" para juízes convocados pelo TJ-SP.
Confesso que não vi a decisão. Parece que se discutia a possibilidade de os juízes que receberam o "auxílio-voto" fazerem a devolução desses valores, e que eles não foram intimados. Acho que a decisão não desvirtua e não afronta o CNJ. Às vezes erramos e podemos sofrer o crivo e, ainda bem, apenas do STF.

O ministro Cezar Peluso mantém a disposição do antecessor, Gilmar Mendes, de apoiar as inspeções?
Ele sempre manifestou a intenção de ser bem intransigente com todos os deslizes administrativos e disciplinares. Sempre recebemos todo o apoio dele. As inspeções e audiências tendem a diminuir. Já sabemos os problemas recorrentes da magistratura. As inspeções no futuro, serão pontuais para apurar determinados fatos, mesmo com alguma amplitude. Não serão inspeções que deslocam muitos funcionários.

A atuação do CNJ será mantida pela nova corregedora, ministra Eliana Calmon?
Tenho absoluta confiança que ela vai desenvolver um trabalho eficiente. Não só pela sua postura, como também pelas manifestações que tem feito dar continuidade ao trabalho que foi iniciado. O aprimoramento do Judiciário é um caminho sem volta.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2010, 13h14

Comentários de leitores

7 comentários

SUA ATUAÇÃO A FRENTE DO CNJ

claudenir (Outros)

Bom dia Sr. GILSON DIPP
Em um processo sobre investigação de paternidade eu fui condenado, sem ter sido citado para a audiência, sem ter um advogado legalmente habilitado ( SEM UMA PROCURAÇÃO MINHA ). Por que o meu 1º advogado renunciou e não me avisou nada, nem tão pouco o juiz pediu para ele provar que eu estava ciente de sua renúncia.
Não sou advogado, mas desde o dia 16 de junho de 2006, eu vi que tinha que aprender um pouco sobre leis, e vi que o processo era nulo, através dos livros, uma juiza, um procurador,a defensoria publica e meu advogado, que entrou com pedido de anulação, mas a juiza que pegou o processo, extinguiu o processo por falta de interesse meu, e agora foi para o tribunal de justiça de são paulo no dia 10 de agosto e até agora pelo que estou sabendo não foi nem sequer distribuido.
Já mandei o processo ai para o CNJ, pedindo uma indenização com base nos arts. 133 do cpc e 49 da LOMAN, mas pelo que vi o Sr. e seus auxiliares acham justo um juiz condenar uma pessoa sem esta pessoa ter sido citada para a audiência, sem ter um representante habilitado.
Resumindo, acho que o Sr.e seus auxiliares deveriam rever o código do processo civil; Art. 3º, 13º, 125º inc.I, 267º inc.IV.
MEU PROCESSO ESTÁ AI SOBRE O Nº 0003515-58.2009.2.00.0000.
Estou esperando uma folga minha para ir até o tribunal de justiça de são paulo , para saber por que ainda não foi distribuido, se foi com que relator esta para entrar com uma reclamação por excesso de prazo.
Grato, Claudenir

E vergonha na cara serve como blindagem?

Armando do Prado (Professor)

Vergonha na cara costuma dar certo. O problema é que caráter não se vende em shopping.

SEI NÃO...

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

A assunção do cargo de Corregedor-Geral da Magistratura pela Ministra Eliana Calmon implica novas iluminuras à função correicional. Além de ser uma "ferrenha" crítica do Poder Judiciário, a Ministra não parece convergir nas matérias de opinião comum dos membros "juízes" do CNJ. Isto, indubitavelmente, mitiga as inclinações corporativas de alguns votos, apesar de o CNJ pretender a desmonstração do contrário com penas de caráter "pedagógico" e "didático". Por outro lado, algumas respostas do então Corregedor Ministro Gilson Dipp me causaram espécie, máxime a que se refere à pergunta sobre Celso de Mello. Ignora-se o porquê de a decisão do Ministro ser produto da vivência de gabinete. De que adiantam medidas de "front" a desrespeitarem o ordenamento jurídico?! Ademais, mantém-se a "ideia corporativa" na tese das "maçãs podres", quando o Ministro alude a casos de ABUSO DE PODER. Quantos abusos existem altamente reprováveis e mantidos sob a proteção da "independência funcional", dos "limites funcionais" e do "livre convencimento motivado". Ademais, pouco adiantam as "punições" de "maçãs" somente puníveis quando exalam odores mefíticos. Em outras palavras: a "podridão" levada à percepção do CNJ tem sido a que está fora dos limites de "jurisdição", pois a que nele se enraíza tem sido mantido sob o "desodorizante" da conveniência, em muitos casos. Desse modo, penso de modo semelhante ao do comentarista MORRIS, no ponto, uma vez que as últimas decisões do CNJ parecerem bastante lamentáveis. Quando um Ministro do STF concede "liminares" a "n" juízes apenados, é porque tanto "periculum in mora" quanto o "fumus boni juris" estavam presentes, razão por que improcede a ideia da impontualidade. Não vejo tanta "impontualidade" assim...

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