STJ julgará ação contra compra da Globo de SP

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (24/8) o processo que questiona a compra da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho. A Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico proposta pelos herdeiros dos antigos acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A contra o Espólio de Roberto Marinho será analisada pela 4ª Turma, com relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A acusação é de que a compra foi feita com falsificação de procurações e de documentos anacrônicos. Na quarta-feira (25/8), o STJ põe em julgamento recursos relacionados aos expurgos da poupança.

Termina na próxima sexta-feira (27/8) o prazo para o envio de emendas ao projeto de reforma do Código de Processo Civil.

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Segunda-feira
Conselho Nacional de Justiça
►Juízes do CNJ estarão em Santa Catarina nesta semana para levar o projeto Medida Justa ao estado. A ação tem como foco conhecer as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, com o intuito de identificar os problemas e as boas ações adotadas nesses estabelecimentos. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira (23/8) e previsão é que termine no próximo domingo (30/8).

Tribunal de Justiça do PI
►A Justiça Itinerante realizará atendimento no bairro Piçarra, zona sul de Teresina, a partir desta segunda-feira (23/8) até sexta-feira (27/8). O local do atendimento será na Igreja Filadélfia, na Av. Desembargador José Messias, número 1180, das 8h às 17h. Serão disponibilizados os serviços de julgamento de ações; orientações jurídicas; casamento comunitário; atendimento do Ministério Público; exame de DNA; alistamento militar; passe livre para idosos e portadores de deficiências; carteiras de trabalho; carteiras de identidade; CPF (1ª e 2ª via); Bolsa Família e Ouvidoria.

Câmara dos Deputados
►Os deputados estão em “recesso branco”, período caracterizado pela ausência dos parlamentares nas suas respectivas Casas, em decorrência do envolvimento nas atividades eleitorais, em detrimento das atividades legislativas. O esforço concentrado realizado na última semana foi infrutífero. Não houve aprovação de nenhum dos itens em pauta, tampouco houve avanço nas negociações entre a base governista e a oposição.

Senado Federal
►Os senadores estão no período do “recesso branco”.

Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►A 4ª Turma julga nesta terça-feira (24/8) o processo que impugna a compra da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho. O relator do recurso é o ministro João Otávio de Noronha, que discordando do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou seguimento ao Recurso Especial, acatou Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão. Os autos, com mais de 4 mil páginas, subiram para melhor análise do STJ.

►A sessão de julgamentos da 5ª Turma da Corte começa mais cedo nesta terça. Os trabalhos serão iniciados às 13h e não às 14h, como prevê o Regimento Interno. A Turma, especializada em processos criminais e previdenciários, é composta pelos ministros Jorge Mussi (presidente), Felix Fisher, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho e pelo desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
►Começa nesta terça-feira (24/8), a partir das 13h30, a correição ordinária no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo. Nesta terça, submetem-se a correição três VTs (1ª, 2ª e 3ª). A correição ordinária termina na próxima semana.

Aliança Francesa
►O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o tributarista Ives Gandra Martins serão debatedores na palestra Multiculturalismo e Laicidade, evento promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Relações Internacionais da OAB-SP e a Aliança Francesa. O debate será nesta terça, às 19 horas, na Unidade Jardins da Aliança, Rua Ministro Rocha Azevedo, 419. O evento será conduzido por Caroline Fourest, ensaísta, jornalista, colunista, roteirista, diretora e co-fundadora e chefe de redação da revista Pro-Choix (feminista, anti-racista e laica). O evento é exclusivo para advogados.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da entidade promove nesta segunda-feira (24/8), a partir das 19h, palestra sobre A nova Lei do Divórcio e guarda compartilhada. O expositor é o advogado especialista em Direito de Família e Procurador do estado na Assistência Judiciária, Aloysio Raphael Cattani. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Quarta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►A Corte deve julgar nesta quarta-feira (25/8) duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Relator das ações, será o ministro Sidnei Benetti.

Senado
►A comissão de juristas encarregada pela reforma do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) se reunirá para analisar textos sobre o procedimento processual eleitoral e a organização da Justiça eleitoral. Quanto às audiências públicas, serão realizadas em Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, São Paulo, Salvador, Cuiabá e Belém. Esse ciclo de debates – destinado a colher sugestões de especialistas do meio jurídico, dos partidos políticos e de outras entidades da sociedade civil – deverá ser encerrado em Brasília no dia 30 de novembro.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
►O juiz do trabalho substituto do TRT-2, Rodrigo Garcia Schwarz, faz a palestra "Judicialização de Políticas", às 19h, na Escola Paulista de Direito, na Av Liberdade, 956, São Paulo. No mesmo evento estarão presentes o procurador do município de São Paulo Ricardo, Marcondes Martins, que falará sobre "Licitações e Discricionariedade Administrativa". O desembargador do TRT-4, Luiz Alberto de Vargas, apresentará a palestra "Direito de Greve dos Servidores Públicos". Informações pelo telefone: (11) 3274-2822.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da entidade promove nesta segunda-feira (24/8), a partir das 18h30, o seminário "Reestruturação da Justiça do Trabalho da 2ª Região". O presidente da instituição, Luiz Flávio Borges D’Urso, fará a abertura do evento. O expositor será o presidente do TRT-2, desembargador Décio Sebastião Daidone. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A 4ª Turma da corte informa que não haverá sessão nesta quarta-feira (25/8).

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
►A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, com o apoio da Academia da Polícia Civil, promoverão o Seminário Internacional de Criminologia. O evento começa nesta quarta-feira (25/8) e termina nesta sexta-feira (27/8), no auditório Julio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público, Rua 13 de Maio, 1.255, Térreo, Bela Vista, São Paulo. Nos dias 25 e 26 de agosto, haverá as exposições do professor doutor Adolfo Ceretti, da Universidade Estadual de Milão. No dia 27 de agosto, o expositor será o professor doutor Roberto Bergalli, da Universidade de Barcelona.

Instituto Fernando Henrique Cardoso
► Nesta quarta-feira, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) promoverá, em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Escola de Direito da FGV-RJ, o seminário A modernização do processo judicial: o que a sociedade pode esperar?, com exposição de Ellen Gracie, ministra do Supremo Tribunal Federal. Os comentários ficarão a cargo de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e Marcus Antonio de Souza Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Reservado a convidados, o seminário será realizado no auditório do iFHC, no centro de São Paulo, e terá transmissão em tempo real pelo site do iFHC – www.ifhc.org.br.

Quinta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►A 2ª Turma da Corte fará nesta quinta-feira (26/8), uma sessão extraordinária. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos da última terça-feira (17/8) pelos ministros do colegiado. O horário de início é 13h30. A Turma analisa matéria de Direito Público. Compõem o colegiado os ministros Humberto Martins, que o preside, Eliana Calmon, Castro Meira, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A sessão do Plenário Judicial que estava marcada para quinta-feira (26/8) foi adiada para sexta-feira (27/8), às 13h30.

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
►Será realizado no Rio de Janeiro, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/8) o encontro sobre Políticas de Drogas. Os ministros Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e do Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, além das principias autoridades em políticas de drogas da Argentina, Equador e Bolívia debaterão alternativas à criminalização e perseguição que leva à cadeia somente o micro-tráfico sem desmontar o crime organizado, durante a II Conferência Latino Americana de Políticas de Drogas, que conta com o patrocínio da Fundação Open Society Institute (OSI), do Programa Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde do Brasil e do Viva Rio. 

Sexta-feira
Senado
►Termina na próxima sexta o prazo para o envio de emendas ao projeto de reforma do Código de Processo Civil.

Escola Paulista da Magistratura
►Acaba nesta sexta as inscrições para o II Curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação no Poder Judiciário, sob a coordenação da juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, responsável pela Área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da EPM.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A sessão do Plenário Judicial que estava marcada para quinta-feira (26/8) foi adiada para esta sexta, às 13h30. Em seguida haverá as sessões do Plenário Administrativo, da Corte Especial Judicial e da Corte Especial Administrativa.

Associação dos Advogados de São Paulo
►Nesta sexta-feira (27/8), especialistas do Direito e do cooperativismo participarão do IX Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, que será realizado na Associação dos Advogados de São Paulo, às 8h30. O Fórum terá o tema "Pelo desenvolvimento do Direito Cooperativo". Leonardo Papp, advogado, falará sobre a questão do Código Florestal, o Funrural para o ramo de agronegócios; Ricardo B. F. Senra, gerente jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob explicará os impactos da LC 130/2009 para as cooperativas de crédito; Hagen Henry, diretor do ramo de cooperativas da Organização Internacional do Trabalho abordará como a Organização poderá contribuir com as cooperativas brasileiras. O juiz federal em São Paulo, Renato Lopes Becho esclarecerá sobre a incisão de tributos, como o ISS, nas cooperativas de saúde, trabalho e transporte. Durante o evento, terá o lançamento da cartilha da Lei 5764/71 com as alterações da LC 130/2009, e também a exibição de diversos painéis.

Próxima semana
Ministério da Justiça
►O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária realizará, na próxima segunda-feira (30/8), uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras. Até o dia 30 de julho, o Conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto natalino. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e o Centro Cultural Justiça Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e com o Consulado Geral dos EUA-RJ, realizarão na segunda-feira (30/8), na sede do CCJF, fórum com o objetivo de discutir os Movimentos Sociais, Democracia e Geração de Novos Direitos. O seminário faz parte do Programa de Estudos Avançados – PEA, destinado à atualização doutrinária e jurisprudencial sobre matérias de interesse do mundo jurídico.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A sessão extraordinária da 4ª Turma do TRF-4 terá início às 9h.