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Segunda leitura

Polícia continua sem meios e estrutura para agir

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - Spacca

A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia. E se alguém tiver alguma dúvida, examine sete variadas ocorrências recentes:

1) Em 19/8/2010 , no km 171 da Rodovia Presidente Dutra, São João do Meriti, RJ, dois assaltantes, aproveitando-se do congestionamento de veículos, roubaram duas mulheres que se achavam com três crianças e mataram o auxiliar de serviços gerais William Benevides.

2) A Polícia Rodoviária Federal de Cascavel, PR, em 3/8/2010, informa que no trecho da BR 277, entre os kms 270 e 300, município de Nova Laranjeira, índios estão participando de assaltos a motoristas da região.[i]

3) Na madrugada de 20/8/2010, criminosos atiram contra o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, São Paulo, atingindo a portaria e a muralha do complexo que abriga presos que aguardam julgamento definitivo.

4) Em 6/8/2010, em Varginha, sul de MG, um adolescente viciado em drogas matou o pai a facadas. Segundo a notícia: “A mãe dele, conforme a PM, disse que o rapaz é viciado em crack e que ficou apreendido por três meses. Ainda de acordo com a polícia, ele tinha 32 passagens pela polícia por diversos crimes.”[ii]

5) Mudando o foco, em 18/8/2010 a mídia informa que: “O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento cautelar do juiz Fernando Márcio Marques de Sales, da Comarca de Parantinga, acusado de pedofilia. O magistrado atuava no Juizado da Infância e Juventude, local onde os crimes teriam ocorrido. A denúncia é de que ele oferecia dinheiro em troca de relações sexuais com crianças e adolescentes.”[iii]

6) Notícia veiculada em 5/7/2010, envolvendo pré-adolescentes de famílias socialmente bem situadas, mostra que os pais têm outro tipo de insegurança: “A troca de mensagens em um site de relacionamento da internet entre dois adolescentes trouxe à tona o estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime aconteceu há 40 dias, mas a confissão do jovem de 14 anos, suspeito de ser um dos estupradores, foi o estopim para a história se espalhar pela cidade.”[iv]

7) E para que ninguém pense que viu tudo, notícia sobre ocorrência em 18/8/2010 informa que: “O pedreiro Adilson Bueno Santos, 42 anos, foi preso em flagrante na segunda-feira após confessar ser o mandante do assalto contra a sua própria mulher, a dona de casa Terezinha Nunes, 49 anos, com quem vivia havia seis anos.”[v]

Fiquemos em apenas sete. Outras tantas poderiam ser comentadas. A começar pela que envolve o goleiro Bruno, do Flamengo. Mas seria um inútil desfilar de misérias humanas. O que pode ser útil é avaliar o que pode ser feito.

Tal tipo de análise não é do agrado da maioria, que prefere tapar os olhos para os problemas e refugiar-se no futebol e na cerveja.

Dirão uns que sempre foi assim, apenas não se divulgava. Errado. Era menos, muito menos, e quem tiver dúvidas consulte os antigos exemplares da Revista dos Tribunais dos anos 1960/70, boa fonte de pesquisa. Outros afirmarão que o problema é a pobreza. Errado. Ela contribui, sem dúvida, para agravar a criminalidade. Mas não a justifica. Na opinião de outros tantos, o problema é mundial e o Brasil apenas acompanha. É verdade, mas só em termos. Há países mais seguros, no capitalismo (v.g. Uruguai) ou no socialismo (v.g. Cuba).

Para não entrar em complexas análises sociológicas, psicológicas ou religiosas, fiquemos apenas com a situação da segurança pública. É ela parte do plano de todos os candidatos a qualquer cargo eletivo. De vereador a presidente. Mas, na realidade, continua a Polícia sem meios, estrutura, pessoal bem treinado para agir.

O jornal O Estado de São Paulo, em reportagem que retrata o melhor jornalismo (15/8/2010, C1 e C4), mostrou o atraso em que se encontram os órgãos destinados a perícias nas SSP dos estados. Foram consultados os 26 estados e o DF, 23 responderam. Constatou-se que apenas 37% das respostas foram positivas. Com raras exceções, não se trabalha com GPS, notebook, máquina fotográfica, trena a laser, luz forense e outros meios de provas. Tudo o que a tecnologia pode oferecer, regra geral, não é usado.

Isto sem falar em policiais mal remunerados, em número insuficiente, ocupando repartições mal cuidadas, assumindo por vezes o papel de agentes penitenciários e sem, pelo menos, o reconhecimento da sociedade.

E como se estas deficiências não bastassem, do ponto de vista processual ainda se trabalha com métodos arcaicos. Inquéritos tramitam de forma burocrática, as autoridades nem sempre se comunicam (Polícia, MP e Judiciário), bens apreendidos aguardam anos em depósitos inadequados e ainda se adotam práticas do Brasil colônia. Por exemplo, há estados em que as precatórias policiais passam pelo crivo da Corregedoria, na capital, ainda que os municípios sejam vizinhos...

A contrapor-se a esse estado de amadorismo e imobilidade avança-se isoladamente em um ou outro setor. Por exemplo, os cursos à distância do Senasp, no Ministério da Justiça, promovem capacitação de policiais e contribuem para o aperfeiçoamento dos seus serviços.

E assim vão as coisas, a sociedade amedrontada, a TV exibindo cenas diárias de balas perdidas, mães chorando, descrença na efetividade da Justiça, homicidas respondendo em liberdade até que o STF dê a última palavra (o que pode levar 10 ou mais anos), segurança privada ocupando um espaço cada vez maior, tudo a manchar uma imagem de otimismo decorrente do avanço econômico.

De quem é a culpa? Dos governantes? Sim e não. Sim, quando não dão ao problema o tratamento que merece. Não, quando se supõe que o problema é apenas deles. Na verdade, é de toda sociedade. Cada omisso tem sua partícula de responsabilidade. Há muitas formas de participar. A mais simples delas e que pode ser exercitada com facilidade, é a de cobrar a ação das autoridades (p. ex., através de e-mails). Enfim, é preciso agir antes que seja tarde. Ou será que já é tarde demais!


[i] http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=89556&id_pov=80, acesso 21.8.2010.

[ii] http://caratinganoticias.blogspot.com/2010/08/adolescente-viciado-em-drogas-mata-o.html, acesso em 21.8.2010.

[iii] http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Presidente_do_TJ-MT_afasta_juiz_acusado_de_abusar_de_adolescentes&id=123300, acesso 21.8.2010

[iv] http://noticias.r7.com/rio-e-cidades/noticias/adolescente-confessa-estupro-pela-internet-20100705.html, acesso em 21.8.2010.

[v] http://www.agora.uol.com.br/policia/ult10104u785326.shtml, acesso 21.8.2010.

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2010, 11h32

Comentários de leitores

3 comentários

SEGURANÇA PÚBLICA JÁ TEM SOLUÇÃO:

omartini (Outros - Civil)

Dos 7 exemplos de criminalidade apresentados pelo ilustre articulista, a meu pensar, apenas 1 não poderia acontecer até na Suíça: índios assaltando motoristas!
Ressalte-se de não tratar de índios aculturados pois assalto é desconhecido na cultura indígena.
Fraude repetida à exaustão de que pobreza resulta em criminalidade é desmascarada pelos fatos. Decantada ascensão social e econômica no Brasil, como no resto do mundo, só no Brasil resultou em aumento da delinqüência! Menos pobres, mais bandidos...
Entender que estamos em regime de plena democracia, posto que assegurado o direito de ir e vir, é esperar muito pouco de um regime.
Em muitos campos a democracia à brasileira é sui generis, a começar pelo incontestável direito do político a mentir – e amparado por instituições pátrias.
Segurança Pública é tema quase ultrapassado. Pois a presidentA nomeada vai erradicar o crime através de UPPs – modelo carioca de grande sucesso, apesar da recente “Batalha de São Conrado” – em uma das cidades mais violentas do mundo.

O VALOR DAS POLICIAS

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

O valor da policia esta na sua independência, é por esse motivo que a Policia Federal diante do veredicto popular parece ser a mais correta e honesta das policias, pois tem maior independência nas atribuições legais, deve satisfação a menos corruptos políticos e pessoas indicadas por esses sem qualquer critério.
*
Já a policia civil e militar sofrem maior incidência e domínio dos Bandidatos, de juízes de promotores corruptos e empresários coligados sem falar que essas ações são todas muito próximas da policia civil o que acarreta uma intimidade perigosa e que resulta na desvalorização deste profissional de policia que reflete nos baixos salários, e em outras desvantagens comparando-se as do Magistrado e Ministério Publico.
*
SOMOS UMA SOCIEDADE MORBIDA...
*
O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente. Não há poder de policia embora haja na policia interesse, não há poder judiciário pela mesma maneira, não há escolas, não há hospitais, não há consciência cívica ou patriotismo, não há estrutura familiar, não há valores definidos, não há recuperação aos desajustados, não há dignidade, não há respeito ao próximo, não há capacidade do estado em formar os jovens para o futuro, não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação.

Boa visão !

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

Muito bom o texto.
Sugiro a leitura também do livro " A Grande Ruptura", de Fukuyama para uma visão de causas (importantes) da atual situação. A despeito do grande polêmica sobre o autor do (polêmico também) livro "O Fim da História", a Grande Ruptura parece-me muito mais correta no exame do assunto a que se propõe :
Dois links :
a) Para uma pequena Sinopse :
http://www.traca.com.br/livro/144613/a-grande-ruptura
b) Para uma pequena entrevista :
http://www.janelanaweb.com/manageme/fukuyama.html

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