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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domigo

O destaque das notícias deste domingo (22/8) é a reportagem da revista Veja que traz a movimentação do meio político e jurídico em torno da vaga aberta pelo ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal. Segundo a revista, o preferido da candidata à presidência Dilma Rousseff seria o deputado federal e diretor-geral do PT, José Eduardo Cardozo. Já o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete escolher, o favorito é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Para os ministros do STF, entretanto, nenhum dos dois. O nome que pensaram em sugerir ao presidente é o do constitucionalista Luís Roberto Barroso. “Talvez isso [a sugestão pelo próprio STF] ajude o presidente da República a se livrar das pressões políticas e a contribuir para o fortalecimento da instituição”, disse um deles.


Imagem disputada
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite de sábado (21/8) o arquivamento de duas representações ajuizadas pela coligação "Para o Brasil seguir mudando", de Dilma Rousseff (PT). A coligação tentava impedir que o PSDB veicule, na propaganda eleitoral da TV, a imagem do presidente Lula ao lado do candidato tucano José Serra. Para o ministro, apenas Lula poderia questionar a utilização não autorizada de sua imagem, uma vez que "o direito à imagem é personalíssimo". A notícia foi publicada no jornal O Globo.


Ironia na rádio
A Polícia Federal fechou no sábado (21/8) uma rádio pirata de Belém que criticava a governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição. A Rádio Tabajara, que ironizava políticos locais, operava há dois anos e meio na internet e em FM. Carlos Mendes, um dos jornalistas da rádio, disse que Ana Júlia intercedeu politicamente para que a rádio fechasse. Sua assessoria negou que tenha pedido o fechamento. Foram levados os equipamentos de transmissão da rádio, que agora é transmitida somente pela internet. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Embaixada argentina
De longe o prédio mais imponente do setor onde estão as representações diplomáticas, em Brasília, a Embaixada da Argentina está enredada em ações judiciais que podem deixá-la sem o habite-se, o que adiaria, mais uma vez, a inauguração marcada para outubro. A obra, em um terreno de 25 mil metros quadrados doado pelo governo brasileiro, já consumiu R$ 3,5 milhões acima do orçamento inicial.  As ações judiciais são movidas em Brasília e Buenos Aires pela construtora MTD Engenharia, responsável por 93% da construção. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Medo da piada
Um grande elenco do humor é esperado na passeata marcada para a tarde deste domingo (22/8), em frente ao hotel Copacabana Palace, no Rio. A razão da mobilização é a limitação imposta pela lei eleitoral, que proíbe sátiras a candidatos durante a campanha. Segundo o grupo Comédia em Pé, organizador da manifestação, mais de 50 profissionais do riso confirmaram presença, entre eles Helio de La Peña, do Casseta&Planeta, Danilo Gentili, do CQC, e Sabrina Sato, do Pânico na TV, Marcelo Adnet, Bruno Mazzeo e Leandro Hassum. A informação é do jornal O Globo.


Exploração infantil
Um levantamento do jornal O Globo em três capitais — Rio, Fortaleza e Manaus — revela que apenas 16 processos foram abertos no primeiro semestre deste ano sobre exploração sexual infatil: 10 em Fortaleza, três no Rio e três em Manaus. As três cidades estão entre aquelas em que há mais denúncias de casos de exploração sexual de menores no Disque 100, o serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O número de condenações na Justiça é ainda menor: em Fortaleza, foram duas. Em Manaus, nenhuma. No Rio, o dado não está disponível, mas um balanço parcial do Tribunal de Justiça indica que pelo menos duas sentenças foram proferidas. De janeiro a junho, o Disque 100 registrou 161 relatos de exploração sexual nas três capitais: 65 no Rio, 60 em Fortaleza e 36 em Manaus.


Presidente da OAB-DF
Há pouco mais de sete meses à frente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo observa atento as eleições que definirão o futuro político de Brasília. Ele repudiou os ataques pessoais entre os candidatos que disputam o Palácio do Buriti. “Os candidatos devem ter responsabilidade para usar o horário político do rádio e da TV. Com mais propostas e menos ataques, o eleitor poderá fazer uma escolha consciente.” Favorável à Lei da Ficha Limpa, Caputo cobra celeridade do Supremo Tribunal Federal, que deve decidir se a legislação vale ou não para o pleito deste ano. A OAB-DF vai colaborar com as eleições, promovendo, na terça e na quarta-feira, sabatinas dos quatro principais candidatos ao governo do DF. Caputo adiantou, em entrevista ao Correio Braziliense, que, após a participação, os candidatos assinarão um compromisso para combater a violência contra a criança e a mulher.


COLUNA
Autonomia Salarial
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam ao Congresso projetos de lei que lhes transferem a tarefa de fixar os vencimentos dos servidores sob suas jurisdições. Atualmente, os reajustes salariais do Supremo e do Ministério Público dependem de aprovação pelo Congresso, como ocorre com o Orçamento da União. Segundo o colunista Elio Gaspari, no jornal Folha de S. Paulo, a reivindicação desafia as instituições republicanas, os fundamentos da política econômica do Executivo, a lógica da contabilidade pública e os padrões internacionais. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2010, 11h20

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