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Espaço reservado

TSE inaugura sala para advogados que atuam na corte

O Tribunal Superior Eleitoral inaugura, nesta sexta-feira (20/8), às 18h, uma sala para advogados que atuam na corte. O local vai servir de apoio logístico aos advogados para atender necessidades urgentes como pesquisa sobre legislação ou doutrina, elaboração de petições e consulta a andamentos processuais e jurisprudência. A sala funcionará durante o dia inteiro, inclusive nos horários das sessões plenárias, que ocorrem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 19h.

Poderão usufruir do espaço advogados e estagiários de Direito mediante apresentação de documento de identidade profissional emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou carteira de identidade, no caso de estagiários. O controle de entrada e saída ficará a cargo da área de segurança do tribunal.

A portaria que disciplina o uso da sala (Portaria 353/TSE) diz que a utilização dos recursos disponíveis devem ser exclusivamente para fins profissionais. É vedado o uso para fins comerciais, políticos, ilegais ou imorais, afirma a portaria.

Além disso, ela estabelece que se houver mais de um interessado, o uso de computadores e demais aparelhos será limitado a 30 minutos. Os advogados podem se organizar de maneira diversa.

Em março deste ano, o TSE adaptou as dependências do tribunal para os advogados portadores de necessidades especiais que utilizam cadeira de rodas. No Plenário, a tribuna foi reformada e agora tem passagem livre com rampa de acesso.

O protocolo da Secretaria Judiciária e o Protocolo Administrativo também foram adaptados, bem como a recepção do prédio que passaram a ter balcões mais baixos. Os elevadores seguem a mesma linha no sentido de facilitar a locomoção de advogados com limitação motora.  

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2010, 17h09

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