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Condenação pendente

Pimenta Neves ainda tem dois recursos no Supremo

O jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, impetrou, somente em 2010, mais dois recursos no Supremo Tribunal Federal a serem julgados pelo ministro Celso de Mello. O mais antigo é um Agravo de Instrumento de abril, e o segundo, de agosto, é um Recurso Extraordinário já distribuído para o ministro. Os dois questionam decisões anteriores que mantiveram a condenação do jornalista.

No Recurso Extraordinário, a defesa alega a isenção do Júri popular que culminou na condenação do réu. Para a defesa, o clamor público e a forma como a imprensa retratou os fatos pode ter interferido no resultado, deixando os jurados tentados a condenar sem ponderar. Já o Agravo de Instrumento questiona o julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo depois de julgados os dois últimos de uma série de 23 recursos apresentados apenas nos tribunais superiores, a defesa ainda poderá entrar com Embargos de Declaração.

O trânsito em julgado do processo contra Pimenta Neves depende também do ministro Celso de Mello, que está de licença para se submeter a cirurgia no olho esquerdo e, sete dias depois, a outra no olho direito. Esta é a segunda vez, em 41 anos como servidor público, que Celso de Mello sairá de licença médica. A providência já deveria ter sido tomada em 2008. O adiamento custou ao decano do tribunal uma mancha que lhe vem impedindo de ler com o olho esquerdo, decorrente de catarata.  

Nesta sexta-feira (20/8), completou 10 anos que Pimenta Neves deu dois tiros o pelas costas em sua ex-amorada Sandra Gomide, em um haras de Ibiúna (SP). Reu confesso, Pimenta Nevesi condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos e dois meses de prisão, mas conseguiu aguardar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados tenham sido julgados, direito confirmado em jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal. A pena foi posteriormente reduzida para 15 anos.

Em outubro de 2008, Pimenta Neves foi condenado a pagar indenização de R$ 166 mil para os pais de Sandra Gomide pelo abalo moral causado. A decisão foi assinada pela juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, a juíza manteve parte do bloqueio dos bens de Pimenta Neves como forma de “salvaguardar terceiros de boa-fé, evitando que adquiram bens que possam estar ou vir a estar comprometidos em demandas judiciais contra seus titulares”.

Os pais de Sandra alegaram que ficaram doentes depois da morte da filha. Na ocasião, a defesa de Pimenta Neves argumentou que o jornalista também é vítima porque sofreu abalo psicológico e teve sua vida e imagem atacadas. E mais: que ele não tinha de pagar indenização porque a dor não pode ser mensurada economicamente. A indenização ainda não foi paga, pois ainda cabe recurso da decisão.

O jornalista, ao longo do processo, mudou de advogado quatro vezes. Quem assumiu sua defesa é a advogada Maria José da Costa Ferreira, no lugar de José Alves de Brito Filho, que por sua vez havia substituido Carlo Frederico Müller e Ilana Müller.

Namoro fatal
Sandra Gomide era uma jornalista em início de carreira quando conheceu Pimenta Neves, em 1986, em São Paulo. Ele era chefe de redação do jornal Gazeta Mercantil. Pimenta Neves tinha 30 anos a mais que ela.

O jornalista saiu da Gazeta e foi dirigir o jornal O Estado de São Paulo. Levou Sandra e ela foi promovida a editora, com 30 anos de idade. O namoro terminou, mas Pimenta Neves não se contentou em vingar-se só com a demissão de Sandra. Começou a persegui-la. Sandra alugou um apartamento perto da oficina mecânica do pai. Pimenta também alugou um apartamento no mesmo andar para espioná-la. Ele a ameaçava com mensagens na secretária eletrônica.

Sandra , que apreciava equitação, começou a frequentar um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. Foi lá que Pimenta assassinou a ex-namorada com dois tiros (o primeiro nas costas e o segundo na cabeça) em 20 de agosto de 2000. Há rumores que, depois do assassinato, ele ligou para a redação do Estadão e pediu que a notícia não fosse manchete.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2010, 21h41

Comentários de leitores

26 comentários

Impertinência técnica?

Caio T. (Serventuário)

Oras, smj, o que garante: a) direito do acusado de produzir defesa são os princípios da ampla defesa e do contraditório; b)que o devido processo legal seja exercido é o princípio do devido processo legal.
Presunção de inocência, com o devido respeito, é outra coisa.

IMPERTINÊNCIA TÉCNICA na APLICAÇÃO de um PRINCÍPIO

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É mister que os MINISTROS e os demais MAGISTRADOS leiam com carinho e atenção os ensinamentos que se obtêm com o LIVRO VERDE da PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA elaborado pelo COMISSÃO das COMUNIDADES EUROPÉIAS.
Por ele se vê e lê que a presunção de inocência, no Brasil, está sendo MUITO MAL APLICADA, porque na realidade o que ela garante é 1) o direito do Acusado produzir defesa; 2) que o devido processo legal seja exercido.
Assim, condenado um RÉU em razão das PROVAS PRODUZIDAS ou da CONFISSÃO obtida, a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA não impediria que esse ACUSADO, então condenado, já começasse a CUMPRIR a sua PENA, o que não ocorreria apenas em situações de caráter excepcional.
Portanto, é mister que os JURISTAS e MAGISTRADOS brasileiros se informem melhor, para que possam SERIAMENTE, passar a aplicar e a interpretar a aplicação da PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, não transformando RÉUS CONDENADOS por cortes coletivas em "INOCENTES FALACIOSOS", que escaparão eternamente das penas que deveriam cumprir, para que se acabe com o sentimento de IMPUNIDADE que se instalou no País!

Prezado Sr. Niemeyer

Acriano (Funcionário público)

então concordamos, pelo menos, que, independente da decisão a ser tomada (ou prender ou fazer tratamento médico), esse processo já ultrapassou todos os limites do razoável para alguém que é réu confesso e condenado em todas as instâncias que passou até agora.
gostei muito de debater as posições jurídicas aqui, pude aprender muito.
gostaria só que o senhor me indicasse onde posso conseguir o livro informado, fiquei realmente curioso pra ler.
por favor, se puder, me mande um e-mail: abraxas1982@gmail.com
obrigado pelo debate,
ass. Pablo Melo ferreira - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre
nascido, criado e 'estudado' no Acre.

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