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Condições precárias

Carceragem da delegacia de Uberlândia é interdidata

A carceragem da delegacia regional de Uberlândia foi interditada na última quarta-feira (18/8) por falta de condições de receber os presos. A medida foi determinada pela equipe do mutirão carcerário do polo de Uberlândia, que deu 90 dias para que a situação seja regularizada. Os detentos foram transferidos para o presídio Professor Jacy de Assis.

De acordo com o coordenador do polo do mutirão, juiz Luís Geraldo Santa’Ana Lanfredi, a cela dos presos não possui espaço para as necessidades fisiológicas dos presos e o odor no local é insuportável. “Embora fosse um local de curta permanência, onde os presos esperam no máximo 24 horas, era inadequado”, afirma Lanfredi.

A inspeção na delegacia ocorreu com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano André Losekann, do juiz corregedor Miller Rogério Couto Justino e do juiz de Direito e Direitor do Foro Joemilson Donizetti Lopes. Os magistrados proibiram o recolhimento de novas pessoas na delegacia e solicitaram reformas estruturais na unidade. A inspeção faz parte do mutirão carcerário promovido no estado, que teve início na segunda-feira (16/8).

Minas Gerais é o 25º estado a promover mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal contam com mutirões carcerários, que têm o intuito de revisar os processos criminais. Em Minas, existem aproximadamente 50 mil presos, cerca de 11 mil provisórios. O estado possui a segunda maior população carcerária do país. Por causa disso, conta com uma equipe de seis juízes coordenadores do CNJ para acompanhar a revisão dos processos.

O estado foi dividido em seis polos regionais: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Varginha. Juízes, defensores públicos, promotores, advogados, servidores do CNJ e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais são responsáveis pela revisão dos processos criminais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2010, 4h43

Comentários de leitores

1 comentário

Uma luz no fim do túnel

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Finalmente, podemos vislubrar uma LUZ NO FIM DO TÚNEL na questão das CADEIAS desse Brasil fora. Pena que se trate de MUTIRÃO e não de ação diuturna e perene, ou, no mínimo, que houvesse em cada ESTADO um órgão delegado pelo CNJ que recebesse denúncias do tipo. Como se detectou em MG, nos Estados do Norte e Nordeste a situação não é diferente (veja-se o caso da menina mantida presa em cela com muitos homens no Pará -- se houvesse a quem denunciar...), havendo cadeias com condições higiênicas piores do que uma pocilga. Há a falta de um Ministério dos Direitos Humanos, com Delegacias em TODO o território nacional, inclusive nos Municípios. Além disso deve-se estabelecer a responsabilidade TAMBÉM dos Municípios (ou REgiões) quanto à construção e manutenção de presídiso ou cadeias, com a responsabilização pessoal de Prefeitos e Governadores pelo estado geral desses estabelecimentos. Isto já se dá quanto à verba para merenda escolar, distribuição de leite, etc.., e poderia ser assim também quanto à questão das cadeias públicas. Não podemos continuar com cadeias priores que a que se via na Idade Média... É apenas o caso dessa questão ser levada a sério. Parabéns o CNJ. Esperamos, agora, a criação do CNP (Conselho Nacional da Polícia) cujo projeto de Lei Complementar está em andamento no Congresso, e que irá disciplinar as atuações das Polícias estaduais e federal, e inclusive da Polícia Militar em decorrência de sua atividade eminentemente CIVIL (o policiamento e a segurança pública).

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