Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Menos um

João Américo de Souza não concorrerá à presidência

João Américo de Souza, candidato a presidente da República pelo PSL, teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pedido já havia sido indeferido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão individual. Na noite desta quinta-feira (19/8), a solicitação de reconsideração foi levada ao plenário pela relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia.

Na decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que o pedido de registro estaria incompleto, pois foi verificada a “ausência da ata do PSL que teria deliberado em favor de sua escolha como candidato ao cargo de presidente da República”. Salientou ainda que foi juntada ao processo a “ata da Reunião dos Membros da Comissão Executiva Nacional do Partido, ocorrida em 2 de julho de 2010, na qual os presentes decidiram por unanimidade que a agremiação não terá representante ao cargo eletivo majoritário de presidente da República e que não fará o registro da candidatura de João Américo de Souza (...)”.

Sendo a aprovação do partido um requisito necessário ao deferimento do registro e a prova da escolha recaindo na ata da convenção partidária, que não foi apresentada pelo pré-candidato, “é dizer, o pedido de registro individual foi feito ao arrepio do próprio partido ao qual o requerente é filiado”, finalizou o ministro Ricardo Lewandowski ao julgar.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, cumpre ao partido efetuar o requerimento de registro de candidatura, nos termos do artigo 19 da Resolução 23.221 do TSE. Além disso, salientou, não houve o preenchimento do requisito do artigo 34 da mesma resolução, que exige que o candidato tenha sido escolhido em convenção. A ministra ainda lembrou que a jurisprudência do TSE é no sentido de não existir no sistema eleitoral brasileiro a chamada candidatura avulsa, “daí porque somente os candidatos indicados por partido ou coligação podem concorrer às eleições”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2010, 1h14

Comentários de leitores

1 comentário

Quem diria...

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Grande mudança no pleito. Dilma, Marina e Serra respiram aliviados.

Comentários encerrados em 28/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.