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Supressão de instância

Supremo não analisa HC que espera decisão do STJ

O Supremo Tribunal Federal não pode julgar pedido de liberdade se o Superior Tribunal de Justiça ainda não decidiu a questão. Com esse entendimento a ministra Cármen Lúcia negou seguimento ao pedido de Habeas Corpus apresentado por um comerciante acusado de praticar golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, em São Paulo.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, "se o Supremo Tribunal Federal analisasse esse acórdão, ocorreria o julgamento de questão não submetida ao Superior Tribunal de Justiça, que somente examinou o indeferimento da medida liminar pelo Tribunal de Justiça paulista". Assim, concluiu a ministra, ficou prejudicada a análise do pedido de liminar no HC impetrado na Suprema Corte. 

De acordo com os autos, residente em Diadema (SP), o comerciante foi denunciado junto com outras oito pessoas pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a denúncia, eles também estão sendo processados com base na Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 9.034/95) e na Lei de Lavagem de Bens e Valores (Lei 9.613/98).

Dessa forma, o comerciante terá de aguardar preso o julgamento final de seu Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, antes de recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104.959

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 3h42

Comentários de leitores

1 comentário

A passo de tartaruga...

Elza Maria (Jornalista)

O problema é que há habeas corpus no STJ, de réu preso, aguardando para ser julgado desde 2007!!!!!!!!!
O STF não pode fingir que essa (triste) realidade não existe. Se a questão da demora no julgamento do HC pelo STJ foi levada à cognição do STF, esta, na condição de Corte Suprema e vigilante garantidora dos direitos fundamentais, não pode deixar de agir no sentido de compelir o STJ a proferir julgamento, seja qual for o sentido da decisão, assegurando, com isso, a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

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