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Ensino jurídico

MEC nega pedido de abertura de cursos de Direito

O Ministério da Educação negou pedido de abertura de novos cursos de direito a 13 instituições privadas de ensino superior. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (19/8), no Diário Oficial da União. A informação é da Agência Brasil.

As faculdades, que tiveram o pedido indeferido, são: Faculdade do Vale do Jaguaribe (CE), Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão (MA), Faculdade Metropolitana de Marabá (PA), Faculdade Facmil (SP), Faculdade Metropolitana da Amazônia (PA), Faculdade Madre Thaís (BA), Faculdade de São José dos Campos (SP), Faculdade Peruíbe (SP), Universidade do Vale do Paraíba (SP), Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (MG), Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (RO), Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (RN) e Faculdade São Francisco de Assis (RS).

Para poder oferecer um curso superior, uma instituição de ensino precisa primeiro pedir autorização ao MEC, que irá avaliar o corpo docente, a infraestrutura e o projeto pedagógico. Se autorizado, o curso passa por uma nova avaliação, depois que a primeira turma completar 50% de carga horária (ou metade do curso). Só então ele pode ou não ser reconhecido. Apenas podem receber o diploma alunos que estejam em cursos reconhecidos pelo MEC.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 17h09

Comentários de leitores

1 comentário

MEC NEGA CURSO DE DIREITO

pavarotti5151 (Escrivão)

Nada mais justo o MEC negar ou autorizar cursos de Direito, estar na sua função. Agora a OAB entender como Instituição de Ensino é um abuso sem limite. Nós do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO achamos que é por aí, mais instituir uma prova sabe muitos promotores e juizes duvidamos que passe, é um absurdo. Somos contra a prova da ordem, não ficar no meio desse tiroteio sem começo e fim, a OAB deve brigar com o governo e MEC e instituir uma reserva mercado e mercantlizar o ensino de Direito.

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