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Sem hierarquia

Não existe hierarquia entre juízes e tribunais

Comentários de leitores

4 comentários

NÃO É BEM ASSIM!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

A questão, "data venia", não restou mais amplamente analisada pelo articulista, pois, em verdade, não ressumbra a mesma autoridade entre distintas instâncias. Se, de um lado, não remanesce hierarquia no plano da DECIDIBILIDADE entre juízes primários e juízes secundários (SÓ AÍ), não se deve, de outro, tecnicamente, equiparar AUSÊNCIA de HIERARQUIA DECISÓRIA à INDISTINÇÃO de AUTORIDADE. Ademais, também se hão de distinguir HIERARQUIA DECISÓRIA e HIERARQUIA JURISDICIONAL, visto que a primeira se refere à DECIDIBILIDADE e a segunda, à RELEVÂNCIA EFICACIAL (COERCITIVIDADE ESTATAL e SOCIAL) das decisões. Evidentemente, um juiz de primeiro grau não está, em tese, sujeito a uma ordem para decidir exogenamente, isto é, para convencer-se de uma tese jurídica segundo um comando superior (livre convencimento motivado ou persuasão racional). No plano da autoridade, porém, não há nenhuma dúvida de que existe hierarquia sim, porquanto um simples EFEITO SUSPENSIVO em um AGRAVO DE INSTRUMENTO, por exemplo, obstaculiza a AUTORIDADE de uma DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Assim não fosse, o instituto da RECLAMAÇÃO não se destinaria à mantença da AUTORIDADE (HIERARQUIA JURISDICIONAL) dos Tribunais Superiores, mormente STF e STJ. Quando, em HC, um tribunal cassa uma "prisão cautelar", a autoridade jurisdicional daquele se impõe à do juiz de primeiro grau. NÃO HÁ DÚVIDA. Basta-nos simplesmente perguntar: pode um magistrado, como o fez um certo "juiz federal", opor-se a cumprir ORDEM do STF?! Como não há, pois, hierarquia entre juízes, no plano da autoridade jurisdicional. NÃO EXISTE - isto sim - HIERARQUIA NA DECIDIBILIDADE. Ademais, no plano administrativo, a hierarquia mostra-se evidente, não existindo, pois, nenhuma resistência à tese. "Vide" o poder disciplinar...

Debate meramente acadêmico

Le Roy Soleil (Outros)

Qualquer decisão de juiz de instância inferior está sujeita à reforma pelas vias recursais próprias. Toda e qualquer decisão pode ser reformada.
Independência ou independentismo ? Os juízes de primeiro grau precisam compreender, de vez, que eles podem decidir sim, mas JAMAIS DARÃO A PALAVRA FINAL.
Para a advocacia, o que importa é a decisão final, ou seja a última palavra em cada caso concreto, e isso não incumbe aos juízes de primeiro grau.

Teoria versus prática

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob o ponto de vista teórico, tem razão o autor do artigo. Na prática, porém, os magistrados temem os Tribunais como cachorro tem medo de água fria. Juízes na verdade possuem uma mentalidade de hierarquização. Assim, procuram subordinar alguns a eles (os que podem massacrar fácil caso queiram), da mesma forma que aceitam fácil estar subordinados a outros (os que podem massacrá-los, caso queiram). É assim que pensam, e dificilmente essa mentalidade vai mudar porque os concursos de ingresso da magistratura são moldados pelas cúpulas dos Tribunais a escolher candidados que facilmente podem ser subordinados. Profissional do direito independente, que não se curva facilmente é sinônimo de reprovação em concurso. É por isso que quando surge um advogado independente, que não aceita se curvar aos juízes, o atrito é certo.

MAIS FÁCIL

JOHN098 (Arquiteto)

Não existe hierarquia entre agentes políticos. Ponto.

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