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Além dos limites

CNJ cancela registros imobiliários irregulares no PA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fala sobre o cancelamento de matrículas e registros imobiliários considerados irregulares no estado do Pará - Marcello Casal Jr/ABr

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará. A medida afeta todos os registros que não obedeceram os limites de área definidos pelas Constituições promulgadas nesse período. O objetivo é combater atos ilegais praticados e a grilagem de terra no estado, garantindo a segurança jurídica das propriedades. A estimativa é que sejam cancelados mais de 5 mil registros cuja área total ainda não é possível determinar.

Ele acolheu solicitação feita por órgãos e entidades estaduais e federais, como o Instituto de Terras do Pará, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, que denunciaram a irregularidade. A iniciativa reforça decisão da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Pará, que já havia determinado o bloqueio dos registros considerados ilegais, por meio do Provimento 13 publicado em 2006. De acordo com o provimento, "há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial".

São consideradas irregulares as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988, com mais de 3 mil hectares e a partir de 5 de outubro de 1988, com mais de 2.500 hectares. Com a decisão da Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral do Pará terá que orientar os cartórios do estado para que procedam o cancelamento dos registros e matrículas. Os cartórios, por sua vez, terão que informar no prazo de 30 dias à Corregedoria-Geral as providências tomadas.

Com o registro cancelado, a pessoa fica impedida de vender a propriedade ou utilizá-la como garantia em transações bancárias, por exemplo, até que a situação da propriedade seja regularizada. Ficará a cargo do Estado do Pará e da União, por meio de seus órgãos fundiários competentes, adotar as medidas necessárias para a regularização dos títulos, de acordo com os parâmetros legais e os limites estabelecidos na Constituição. Os cancelamentos deverão ser comunicados às instituições de crédito oficiais, ao Tribunal de Contas do Pará, aos órgãos de administração fundiária do Estado e da União e ao Ministério Público.

Em setembro do ano passado, o corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de registro imobiliário na Comarca de Altamira, no estado do Pará, envolvendo área superior a 410 milhões de hectares, o equivalente à metade de todo o território brasileiro. A decisão foi tomada por meio de despacho assinado após a constatação da irregularidade em inspeção feita nos cartórios da cidade e também em Vitória do Xingu, município paraense vizinho a Altamira.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ, TERRAS NO PARÁ, QUADRILHA NO TJRJ....

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Tenho muita dificuldade de entender esse tal judiciario que diz que não é de sua alçada investigar quadrilhas de juizes e promotrores e outras dentro do TJRJ, uma vez que estão restritos apenas aos ATOS ADMINITRATIVOS DO JUDICIARIO, mas eis que derrepente... vai la no Pará e se mete com grilagem de terras, interfere autua e atua !?
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Será que existe mesmo alguma norma valida nesse PODER JUDICIARIO BRASILEIRO, ou vale mesmo os interesses do corporativismo e de pessoas togadas juntos nos arrumadinhos escabrosos.

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