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Sem irregularidades

CNJ mantém concurso para juiz do TJ mineiro

O Conselho Nacional de Justiça manteve o concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A representação de uma candidata que pedia a anulação do processo seletivo, que teve início em agosto do ano passado e ainda está em andamento, foi julgada improcedente. O relator do caso, conselheiro Walter Nunes, não reconheceu a existência das irregularidades apontadas pela representante.

Entre as falhas apresentadas pela requerente estão a realização de sessão fechada durante as provas orais, a ausência de sessão pública para a divulgação de notas e recursos e a publicação de dois editais. “Foram alegações sem elementos comprobatórios, não apresentados inclusive durante a instrução do processo”, disse o conselheiro relator, que intimou representantes do TJ-MG para prestar esclarecimento sobre as denúncias.

A requerente também reclamou de possíveis irregularidades que poderiam ter beneficiado parentes de magistrados que foram classificados para a fase final do concurso. “Seria absurdo se parentes de membros dos tribunais não pudessem participar de concurso público”, lembrou o conselheiro Walter Nunes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 20h42

Comentários de leitores

2 comentários

Consumidor vale mais que usuário? E a resp. objetiva?

Nado (Advogado Autônomo)

Sofismei para chamar a atenção. Não consome o certame, mas, por haver maior responsabilidade que no consumo, pois é serviço de concorrência pública, exige-se maior e mais direta responsabilidade do que a de um concessionário. Assim, o ônus da prova tinha de ser invertido. E bastava a exigência de publicidade para isso. Peço a concursanda que recorra para os tribunais superiores, pois o CNJ não pode ser a última instância. Já há traços de chavismo na administração pública brasileira que se aproveita da aparência liberal para imprimir uma ditadura pseudo-legalista de esquerda. Eles querem se perpetuar e, por isso, fortalecem o corporativismo em todos os níveis.

Concursanda é consumidora, inverte-se o ônus da prova

Nado (Advogado Autônomo)

Concursanda é também consumidora e como o certame tem de gozar de publicidade reduzida a escrito, então, o ônus da prova era do tribunal. STF e CNJ tornaram-se elitistas e corporativistas e esqueceram a ética e o princípio da oportunidade para reforçar a transparência com a mais ampla satisfação à sociedade. Não estão convencendo em quase nada. O CNJ não é nenhum controle externo, a cidadania continua vulnerável às várias arbitrariedades dos magistrados. Cada tribunal tem um embaixador de arbitrariedades no CNJ. MUDA BRASIL, O CHAVISMO VEM AÍ!

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