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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque do noticiário jurídico desta quarta-feira (18/8) fica com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, ao analisar o primeiro caso concreto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na noite desta terça-feira (17/8) que a regra terá validade já nas eleições deste ano. Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, porém, adiou o desfecho do julgamento em que o deputado estadual Francisco das Chagas Alves (PSB-CE) pede a anulação de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que indeferiu sua candidatura com base na nova lei.


Operação Satiagraha
O relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito da Operação Satiagraha que investigou o fundo de investimentos Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, aponta que 42 cotistas usaram a carteira para fazer operações financeiras ilegais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o fundo investigado é ligado ao grupo Opportunity, que é comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, réu acusado de ter cometido crimes financeiros apurados na operação da PF.


Carro metralhado
Segundo o jornal O Globo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, ficou ferido na manhã desta quarta-feira (18/8). O carro que estava sendo usado por Mendonça foi metralhado por volta das 9h quando trafegava na avenida Beira Mar. Com quatro disparos, o motorista, identificado como Jailton, morreu. O presidente do TRE foi atingido com um tiro no ombro e foi levado para um hospital particular de Aracaju.


Caso Eduardo Jorge
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na busca por descobrir quem violou indevidamente o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a Corregedoria da Receita Federal investiga dez servidores do fisco da agência do órgão em Mauá. A informação é do advogado Marcelo Panzardi, que, na sindicância instaurada sobre o caso, acompanha a servidora Addeilda dos Santos.


Ponto eletrônico
As centrais sindicais querem que as empresas que inserirem regras para a fiscalização da jornada de trabalho em acordos coletivos fiquem livres da substituição de seus pontos eletrônicos, como determina a Portaria 1.510, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar o uso do sistema eletrônico. A ideia foi apresentada nesta terça-feira (17/8), pelos sindicalistas ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A proposta formal, no entanto, será encaminhada na próxima semana para que seja estudada por técnicos do governo, como explica o jornal O Estado de S. Paulo.


Tornozeleira eletrônica
Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, o Rio Grande do Sul passa a usar nesta semana 200 tornozeleiras para monitorar presos dos regimes aberto e semiaberto no Estado. Um incêndio na Casa do Albergado do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, no início deste mês em Porto Alegre, antecipou a adoção do sistema. Na ocasião, 180 vagas foram destruídas. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Ex-ministro assassinado
Os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta terça-feira (17/8) a filha do advogado José Guilherme Villela e de Maria Carvalho Mendes Villela. O casal foi assassinado a facadas, em agosto de 2009, junto com a empregada doméstica Francisca Silva. Adriana Villela foi presa por obstruir as investigações do caso. Junto com ela, o ex-agente policial José Augusto Alves, da delegacia que apurava o homicídio; uma empregada da família, Guiomar Barbosa; uma vidente, Rosa Maria Jaques; e seu marido, João Torcato. Oficialmente, todos são acusados de atrapalhar os trabalhos da polícia.


Retirada de multa
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retirou a multa de R$ 5 mil aplicada ao jornal Correio do Vale, de Caçapava (SP), e ao seu editor Eduardo de Souza Lima, por propaganda antecipada negativa. O periódico publicou críticas aos candidatos do PSC a deputado estadual Sebastião Pereira Nascimento e a federal Carlos Eduardo Vilela antes de 6 de julho, data fixada para início da campanha eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Prisão preventiva
O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (17/8), a prisão preventiva decretada contra o fazendeiro J.G.M., acusado de ser um dos mandantes do assassinato do vereador Gerson Elísio Cristo, do PT, ocorrido em 24 de setembro de 2006, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. O acusado responde por homicídio qualificado e continua foragido. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Ocupação da Câmara
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a ocupação da Câmara por agentes penitenciários de todo o país levou a um impasse entre a categoria e os parlamentares. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) declarou nesta quarta-feira (18/8) que a atitude da categoria só prejudicou a negociação. O líder cancelou uma reunião que teria às 10h com representantes dos agentes para discutir a PEC 308, que cria a política penal estadual e a federal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 10h52

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