Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pensando o Direito

Improbidade Administrativa é tema de workshop

A Lei de Improbidade Administrativa será tema do workshop que acontece a partir das 14h desta quinta-feira (19/8), durante o 1º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, que acontece no Hotel Intercontinental, na capital paulista. O evento será promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integra o Projeto Pensando o Direito — uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O objetivo do debate é analisar e propor melhorias à lei que busca combater a corrupção e desvios de conduta na administração pública. Os resultados do workshop serão incorporados à pesquisa “A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbidade administrativa” desenvolvida pela USP e que deve ser concluída em dezembro. O projeto de pesquisa, coordenado pela professora e promotora de Justiça Susana Henriques da Costa, é custeado pelo Ministério da Justiça e foi selecionado este ano por meio de edital público do “Pensando o Direito”.

Ao propor o tema de pesquisa, a Secretaria de Assuntos Legislativos busca verificar como está a aplicação prática da lei, em vigência há quase 20 anos. “Sabemos que é uma legislação problemática, então queremos saber onde estão os problemas e quais alterações precisam ser feitas para aperfeiçoar o combate à improbidade administrativa”, afirma o coordenador-geral do Departamento de Elaboração Normativa da SAL, Celso Yamashita, que representará o Ministério da Justiça no workshop.

Serviço
A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbidade administrativa
Data: 19 de agosto
Horário: a partir das 14h
Local: Hotel Intercontinental. Alameda Santos, 1123 — São Paulo — SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 21h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.