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Comendador preso

Justiça Federal nega progressão de regime a Arcanjo

A Justiça Federal negou o pedido de progressão para o regime semiaberto e posterior condicional para João Arcanjo Ribeiro, conhecido como comendador. Com isso, Arcanjo permanecerá no presídio federal de Campo Grande. Sua defesa havia ajuizado Embargos de Declaração contra a sentença de primeira instância; que é quando se alega vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.

A Justiça também acatou pedido do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul e determinou que a Agência Penitenciária de Mato Grosso, o Juízo da Vara das Execuções Penais de Cuiabá e os juízos onde tramitam ações penais contra o bicheiro, informem quais são os decretos de prisão em vigor e quais penas estão sendo provisoriamente cumpridas por ele. Para o MPF, somente depois disso poderá ser analisado novamente o cabimento dos benefícios pleiteados.

Na sentença que foi mantida pela Justiça Federal, o juiz seguiu na íntegra o parecer do MPF, que era contrário ao pedido de progressão de pena do bicheiro. Ele responde a dezenas de processos na Justiça Federal e estadual de Mato Grosso.

Para o MPF, a existência de decretos de prisões temporárias, proferidos em processos sem sentença condenatória, "são impeditivos da pretendida soltura do postulante ou mesmo de sua transferência para o regime semiaberto". Mesmo que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reconhecesse que Arcanjo já atingiu tempo de recolhimento suficiente para ser transferido para regime prisional mais brando, "não será o caso de efetivar-se essa transferência ou, menos ainda, conceder-lhe livramento condicional acaso esteja em vigor qualquer decreto de prisão cautelar em processo não sentenciado". Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 0h41

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