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Perda de mobilidade

Injeção mal aplicada gera indenização por danos

O Hospital Nossa Senhora da Oliveira, localizado no Rio Grande do Sul, ministrou uma injeção de forma errada e, por determinação da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve pagar indenização por danos morais. A paciente perdeu a mobilidade de um dos braços após a injeção.

Segundo o Recurso Especial interposto pela mulher, ela recebeu aplicação de uma injeção do remédio Voltaren na região do antebraço esquerdo. As advertências contidas na bula do medicamento não foram observadas. O procedimento resultou na necrose dos tecidos e na deformação da região. Parte da função motora do braço lesionado se perdeu e diversas cirurgias corretivas tiveram de ser feitas.

O Tribunal de Justiça gaúcho havia considerado improcedente o pedido de indenização. Para a segunda instância, o caso é de relação de consumo, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Assim, a reparação dos danos causados prescreveu, de acordo com o TJ gaúcho, porque já se passaram 5 anos.

A ministra Nancy Andrighi entendeu que a prescrição é de 20 anos, como determina o Código Civil. Ainda em seu voto, ela declarou que “a causa de pedir não está fundamentada no acidente de consumo – e, por conseguinte, na responsabilidade objetiva do hospital recorrido – mas sim na imperícia de seu preposto”. Além disso, ela lembrou que acima de qualquer critério para a solução da aparente divergência entre o CDC e o Código Civil está o “sentimento de justiça”, que deve buscar a conclusão mais justa ou mais favorável à parte mais fraca. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 11h59

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