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Propaganda em fachada

Serra pede retirada de painel de comitê de Dilma

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido de retirada de propaganda da presidenciável Dilma Rousseff (PT) e da “Coligação Para o Brasil Seguir Mudando”. O painel está na fachada do comitê central da candidata, em Brasília, e possui mais de 4m². A “Coligação O Brasil Pode Mais”, de José Serra, questiona a suposta propaganda irregular. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do caso.

De acordo com a autora da representação, a fachada em questão foi pintada com as cores da campanha petista, de modo a “a formar um conjunto que extrapola flagrantemente a área máxima permitida”. Por meio de fotos anexadas ao processo, ela alega que o problema está nas dimensões da propaganda. A limitação é prevista no artigo 37, parágrafo 2º, da Lei 9504/97. “Portanto, a referida placa e pintura de fachada são absolutamente inadmissíveis, sendo que, no caso, irrefutável é o conhecimento prévio das representadas acerca da propaganda irregular”, disse a coligação, ao ressaltar que tal propaganda irregular é “reveladora do mais profundo descaso pela observância das normas eleitorais”.

No mérito, há a solicitação de retirada do aparato e com possível aplicação de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme determina o artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 17h47

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