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Direito na Europa

Estrangeiros gays podem se casar em Portugal

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaDesde final de maio, Portugal permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, um esclarecimento do Instituto dos Registros e do Notariado do país confirma que o direito vale também para estrangeiros que morem em Portugal, mesmo que a nação de origem dos cônjuges não permita e até crie entraves para a união gay. Os casamentos homossexuais feitos fora de Portugal, mesmo antes da entrada em vigor da lei, também serão reconhecidos pelo país. De fora ficam só as adoções, ainda não permitidas para os novos casais.

O crime na comunidade

A Comissão Europeia quer que todos os países da UE sejam obrigados a informar por escrito os direitos dos suspeitos detidos. A ideia é garantir que os cidadãos europeus possam, mesmo fora do país, conhecer claramente quais são seus direitos se forem presos. A Carta de Direitos, como foi chamada pela Comissão, depende de aprovação do Parlamento europeu para virar lei. A proposta faz parte de uma série de medidas da União Europeia para estabelecer normas comuns na área de processo penal.

Direito de saia 1

Na Itália, mais de 40% dos magistrados são mulheres. O Conselho Superior da Magistratura está preocupado porque, embora no quadro geral da Magistratura os sexos estejam equilibrados, nos cargos de cúpula não. A última composição do CSM, por exemplo, só tinha quatro mulheres entre os 16 juízes togados. E foi essa composição que passou para a próxima, com apenas duas mulheres, o encargo de pensar medidas para incentivar o exercício de cargos diretivos pelas juízas.

Direito de saia 2

O foco principal não é a discriminação contra elas. Segundo o CSM, as próprias mulheres renunciam aos cargos diretivos para não sacrificarem a família. A missão, então, é ajudá-las a conciliar as funções e equilibrar o gênero da cúpula do Judiciário. Uma das propostas é a construção de creches nos escritórios judiciais.

Doação, o retorno

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que doações eleitorais feitas por pessoas que não fazem parte da lista de habilitados para doar não precisam ser integralmente devolvidas. De acordo com os julgadores, o juiz pode analisar caso a caso e determinar o confisco de apenas uma parte da doação quando feita, por exemplo, por quem potencialmente poderia estar habilitado para doar, mas não está efetivamente. Aí, teria o caráter de multa, apenas. Legislação de 2000 estabelece a lista de quem pode doar para partidos políticos e prevê o confisco da doação ilegal. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 9h37

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