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Suspeita de fraude

Corregedoria investiga processos sem assinatura

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está investigando se houve fraude em 800 processos distribuídos para três Varas Cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Os processos são de um mesmo escritório de advocacia e chamaram a atenção de juízes devido à falta de assinaturas das partes nas procurações que dão poderes aos advogados. Nelas, constam apenas rubricas, idênticas em vários processos. A reportagem é do jornal O Dia.

“Estamos investigando o caso para saber se há o envolvimento de servidores públicos, e a parte criminal será encaminhada à Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou o corregedor, desembargador Azevedo Pinto.

Nos processos, os advogados pedem indenizações por dano moral, principalmente, contra concessionárias de serviços e bancos. “Outro aspecto que chamou atenção é o fato de este tipo de ação ser o perfil do Juizado Especial Cível. Porém, no juizado é necessária a presença do interessado nas audiências”, explicou a juíza auxiliar Cristiane Cantisano. Estima-se que, somados, os valores dos pedidos de indenizações investigados chegue a R$ 200 mil.

Os juízes suspeitam que os advogados do escritório atendiam os clientes sob o argumento de analisar a possibilidade de entrar com o processo no Judiciário. Com isso, tiravam cópias dos documentos necessários para entrar com a ação, mas não informava a parte sobre o processo.

Algumas pessoas prestaram depoimento à Justiça e afirmaram já ter contratado o escritório anteriormente, mas nenhum reconheceu as assinaturas nas ações. Outros afirmaram que os fatos que geraram os pedidos de indenizações eram verdadeiros, mas não sabiam que tinham processos em seus nomes na Justiça. Outra hipótese é a de que o escritório usava nos processos documentos extraviados ou falsificados.

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais vai investigar o escritório de advocacia. “Vamos enviar para perícia no Instituto de Criminalística Carlos Éboli parte da documentação para que seja realizado o exame grafotécnico. Há indícios de que as assinaturas são falsas”, afirmou o delegado Cláudio Ferraz.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 12h30

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