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Demora no repasse

Associação de advogados cobra honorários

A Associação dos Advogados de São Paulo resolveu pedir esclarecimentos à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo em razão da demora no pagamento de honorários devidos pela Defensoria. A entidade também oficiou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para solicitar informações sobre a não liberação do pagamento de honorários do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e a Defensoria Pública, quando constatada a existência do débito de IPVA em nome do titular da conta.

A Defensoria Pública respondeu à Aasp que, no caso dos pagamentos dos meses de julho e agosto, o atraso deveu-se à migração de contas da Nossa Caixa para o Banco do Brasil; existência de cadastro de advogados conveniados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e incorreção de dados cadastrais dos advogados conveniados.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, por meio da Assessoria Técnica de Gabinete, encaminhou ofício à associação informando que, em face do entendimento de que os honorários advocatícios em questão são impenhoráveis e não passíveis de bloqueios, a Secretaria da Fazenda e a Defensoria Pública implementaram alterações no sistema de pagamentos, de maneira a impedir sua retenção. Desse modo, os honorários advocatícios referentes à prestação de serviços à Defensoria Pública por meio do convênio com a OAB-SP não sofrerão mais bloqueios quando constarem registros no Cadin estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 18h07

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