Mandato de Álvaro Lins na Alerj continua cassado

O ex-deputado e ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins, teve negado recurso para anular a determinação da Assembleia Legislativa (Alerj) que cassou o seu mandato em 2008. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Agência Brasil, Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fazer parte de uma organização criminosa, integrada por policiais, que teria ligação com milícias no Rio de Janeiro. Entre as acusações que pesam contra Lins, está formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Após ser preso, desde agosto de 2008, o STJ concedeu Habeas Corpus em maio de 2009 para que Lins respondesse em liberdade o processo que corre na Justiça Federal.

A defesa do ex-deputado argumenta que a cassação do mandato ocorreu de forma irregular, pois um deputado impedido judicialmente de exercer o mandato participou da sessão que o cassou. A defesa de Lins afirma que recorrerá contra a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal.