Consultor Jurídico

Notícias

Prerrogativas da função

Juíza que mandou prender procurador será julgada

Comentários de leitores

7 comentários

CONCURSEIROS...

José R (Advogado Autônomo)

CONCURSO DE INGRESSO NA DITA CARREIRA?
O SALÁRIO É PARCO, NÃO DÁ...

Ao Sr. JOHN098 (arquiteto)

Le Roy Soleil (Outros)

O senhor insiste nesse samba de uma nota só. Que concurso o que ? Mê dê uma razão para deixar minha carreira na Advocacia Pública e prestar concurso para a magistratura. Subsídio ? No meu Estado são equivalentes. Prestígio ? Se quisesse prestígio, escolheria uma carreira artística e seria uma celebridade. Vitaliciedade ? Não preciso, pois tenho estabilidade, é só trabalhar corretamente e não cometer crimes no exercício da função. Irredutibilidade de subsídio ? Já tenho, aliás o princípio geral é de que salário é irredutível, isso vale para qualquer trabalhador. Inamovibilidade ? Também tenho, assegurada por lei orgânica. CNJ ? Essa espada sobre minha cabeça, não tenho, isso é só para vocês, eminentes magistrados. Façam bom proveito !

Tiro certo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É lamentável constatar que a cada dia a tutela penal e de repressão aos atos que atentam contra a dignidade da Justiça é utilizada como arma visando perseguir desafetos, de um lado, ou acobertar delinquentes de outro. Aqui na cidade de São José do Rio Preto se enfrenta cotidianamente o pesadelo de se fazer com que todos cumpram as ordens judiciais. Entretanto, ao contrário do que vem ocorrendo nos locais mencionados na reportagem, aqui além da conivência dos magistrados, qualquer ação do advogado procurando fazer com que a Lei seja respeitada, no que tange aos prazos, é imediatamente contida com ameaças e abusos de todo gênero por parte de Magistrados e Procuradores da República. Já chegei a ter que ingressar com habeas corpus preventivo apenas para formalizar uma representação pela prática do crime de desobediência, quando o servidor intimado a cumprir a ordem judicial postergou o cumprimento por meses. Enfim, podemos dizer que devido à falta de uma legislação moderna tipificando de forma adequada o crime de abuso de autoridade, teremos ainda por muito tempo profissionais acusados injustamente de ter cometido o crime, de um lado, e os verdadeiros delinquentes protegidos por outros delinquentes, de outro. A única diferença é que em se tratando dos Procuradores Federais a AGU age rapidamente, enquanto que os advogados autônomos só podem contar com a própria sorte devido à conhecida inércia da Ordem.

Tiro pra todo lado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho sido um ferrenho crítico do Poder Judiciário no que tange à responsabilidade pelo descumprimento de decisões judiciais. Entretanto, em nome da dignidade da Jurisdição não se pode ir atirando para todo lado. A responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais dirigidas ao INSS é da responsabilidade dos servidores, exceto no que tange a questão relacionadas à atribuição dos Procuradores (como a devolução de um processo judicial em carga, por exemplo). É por isso que em todos os casos, quando requeiro a intimação do INSS para isso ou aqui deixo claro ao juiz que a intimação deve ser dirigida ao servidor responsável. No caso da agência da Previdência Social de São José do Rio Preto, por exemplo, a responsabilidade pela quase totalidade dos atos é do "chefe do serviço de benefícios da agência" (a denominação sofre variações em função do tamanho da agência), devendo esse servidor ser intimado, pessoalmente.

Ô dor...

JOHN098 (Arquiteto)

Ô dor de cotovelo... Concurso, senhores: CONCURSO!

DIREITOS ABSOLUTOS? SÓ DA MAGISTRATURA!

José R (Advogado Autônomo)

QUAL A DEFESA DA MAGISTRADA? É FÁCIL: TRATA-SE DE ATO JURISDICIONAL QUE NÃO SE SUJEITA AO CRIVO DE QUEM QUER QUE SEJA, NEM MESMO DE DEUS!
DIREITO ABSOLUTO, INTOCÁVEL!
ALIÁS, ESSE DIREITO, O DA VITALICIEDADE,DA INAMOVIBILIDADE E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, SÃO OS ÚNICOS ABSOLUTOS NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.
SIMPÁTICA A TESE, NÃO?

Abuso de autoridade

Le Roy Soleil (Outros)

A magistrada extrapolou e expediu ordem de prisão manifestamente ilegal. Acho que seria o caso de responsabilizar criminalmente essa magistrada, ante os veementes indícios de cometimento de crime de abuso de autoridade, sem prejuízo da representação correicional no CNJ.
Por outro lado, risível e patética, para dizer o mínimo, a "fundamentação" do decreto prisional. Não havia órgão do Ministério da Saúde, então mandou prender o Procurador Federal !!!!
Parabéns à AGU pela firme defesa das prerrogativas da Advocacia Pública.

Comentar

Comentários encerrados em 25/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.