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Direito à dignidade

Agressores de empregada devem indenizá-la

A empregada doméstica agredida por cinco jovens, em 2007, deve receber R$ 500 mil dos próprios agressores de indenização por danos morais. A sentença é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra. Cabe recurso.

Para ela, o único meio que o Poder Judiciário tem de repudiar o menosprezo demonstrado pelos agressores de Sirlei Dias de Carvalho Pinto é sancionar duramente a conduta que tiveram, aplicando uma condenação de caráter socioeducativo para que os jovens percebam os valores da pluralidade, solidariedade e igualdade.

“Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, com correção monetária e juros legais, além dos lucros cessantes em função de sua inatividade, que corresponde ao salário recebido como empregada doméstica (um salário mínimo), desde a data dos fatos até aquela em que ficar comprovado, por meio de perícia médica, que a autora recuperou a plena capacidade para o desempenho das atividades de sua profissão.

Os cinco jovens já haviam sido condenados em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. Felippe de Macedo Nery Netto e Rubens Pereira Arruda Bruno foram condenados a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto, e Julio Junqueira Ferreira foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Já Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, que tinha antecedente criminal (roubo com emprego de arma de fogo), foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Leonardo Pereira de Andrade, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas. Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 2008.209.011958-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2010, 16h21

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns Magistrada!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 17 de agosto de 2010.
Senhor Diretor:
Parabenizo a preclara Magistrada pela justa indenização. Lembrando aos magistrados da 2a. Instância que qualquer valor de dano moral configura "enriquecimento", que, no caso "sub judice", é moral e juridicamente justo. Não reduza demais o valor da indenização. Aliás, tal indenização deveria ser CONFIRMADA!
Novamente, parabéns ilustre magistrada pela fixação justa da indenização. O Poder Judiciário carioca pode servir de exemplo para o país. É só querer. Basta de indenizações com valor irrisório!
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP - 2a. Região

No mínimo...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde srªs e srs...
Demoro mas volto!
Em referência à tal assunto, devo deixar aqui meus mais sinceros parabéns à decisão de M.M. juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra... mesmo tendo toda a certeza de que tal "multa" será destruída em futuro próximo mas o que deve-se ter em mente é a "Pena" mesmo que não crie raízes jurisprudenciais esses "baderneiros" levarão pela vida esse risco de imagem que nenhum cirurgião plástico conseguirá eliminar!
Devemos olhar com óticas diferenciadas não a relevante mordida nos bolsos abastados mas a reação que tal acontecimento gerará
Dinheiro ganha-se ... dinheiro perde-se, o vil metal não tem importância central
Quem viveu até então sem um "agrado financeiro qualquer" continuará à viver com 5mil ou 5milhões de reais
Atentemo-nos à PENA, essa sim tem relevância
Abraços
Carranca

Lamentável

Emerson Reis (Bacharel - Criminal)

Amigo Douglas, advinha de onde vieram os ILUSTRES desembargadores, heim!!!!
Infelizemte, eles sabem que o dano moral é para "tentar" amenizar algo sofrido no foro íntimo da pessoa, e necessas circunstâncias, o melhor é pesar no bolso, pois, não há pena melhor do que essa. Mas infelizmente quem julga, com certeza, nunca passou por dificuldades na vida para entender tal situação. É lamentável!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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