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Falta de estrutura

Perícia não tem o mínimo para solucionar crimes

A perícia criminal é tão precária que beira a indigência. A constatação foi feita por um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo. A polícia não tem a parafernália tecnológica da ficção do seriado de TV CSI, nem possui o estritamente necessário. Não há maletas para perícia de local de crime, câmaras frias decentes para conservação de corpos, reagente químico ou laboratório para os exames mais elementares. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Em todo o país, existem apenas 60 Institutos de Criminalística e de Medicina Legal (ICs e IMLs) para examinar causas de mortes e produzir provas criminais. Para atender aos 5.560 municípios, seriam necessárias 360 unidades desse tipo, ou seis vezes mais, uma média de um instituto para cada 15 municípios. Existem pouco mais de 12 mil peritos para atender a todos os estados nas 32 especialidades de perícia criminal adotadas no país. A correlação recomendada por organismos internacionais é de um perito para cada 5 mil habitantes. Para todo o território, seriam necessários 38 mil profissionais, o triplo do quadro atual.

Em alguns estados, as velhas geladeiras dos IMLs estavam quebradas, produzindo mau cheiro e cenas degradantes. Há locais em que, nos acidentes de trânsito, os corpos das vítimas ficam até dez horas na estrada à espera de remoção. Por falta de câmaras frias, pessoas são sepultadas às pressas, sem autópsia, e só depois exumadas para conclusão de exames que vão detectar se a morte derivou de crime, acidente ou causas naturais.

A reportagem do Estado enviou nas últimas duas semanas às 27 unidades da federação um questionário perguntando se as polícias tinham ao menos os itens essenciais para a realização de perícias criminais: a maleta com kit de varredura de locais de crime (notebook, GPS, trena a laser, máquina fotográfica digital etc), exame de DNA, exame de balística (com microcomparador), câmaras frias (para preservação de corpos), cromatógrafos gasosos, luz forense, laboratório de fonética, reagente químico e luminol. Sem eles, é impossível produzir prova científica cabal para esclarecimento de crimes.

Na média nacional, a perícia criminal brasileira foi reprovada porque apenas 37% das respostas foram positivas. De um total de 207 itens — 9 para cada um dos 23 estados que responderam ao questionário —, só 78 foram assinalados sim. Os 63% restantes responderam não (45%) e parcialmente (84%). Em muitos casos, parcialmente é quase nada.

O Norte e o Nordeste concentram as estruturas mais precárias. O Sul e o Sudeste revelaram os melhores serviços. Os casos mais graves são os de Sergipe, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte, onde nenhum dos itens básicos pesquisados estavam em funcionamento.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 16h46

Comentários de leitores

1 comentário

PERÍCIA CRIMINAL

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Isso já era do conhecimento geral. Estas obras não dão ibope, logo, não interessam a ninguém promovê-las. Tenho uma propsta para a nova legislatura: Que se crie uma Lei criando o Cadastro Nacional de Balística. Cada projétil encontrado em uma cena de crime, seja catalogado em um banco de dados nacional. Assim, quando uma arma for encontrada, poderá se ter conhecimento do envolvimento desta arma em algum crime e, consequentemente, descobrir o autor. Sugiro que o Banco de Dados seja concentrada na Polícia Federal, mas com acesso pelas Polícias Estaduais. Quem concordar com a validade desta proposta, encampe a idéia e divulgue. Vamos tentar fazer alguma diferença.

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