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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias jurídicas deste domingo é a reportagem de O Estado de S.Paulo sobre o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro Carlos Ayres Britto pediu para deixar a 1ª Turma, segundo o jornal, por problema de relacionamento com Marco Aurélio. Ele quer se juntar aos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Mello na 2ª Turma do STF. Ellen Gracie, Cezar Peluso, Eros Grau e Joaquim Barbosa também mudaram de turma pelo mesmo motivo. Todos aproveitaram vagas abertas na 2ª Turma com a aposentadoria de ministros mais antigos para pedir a mudança.

Projetos parados
Na Câmara dos Deputados, nem tudo tem começo, meio e fim. Projetos que já tiveram processo de votação iniciada no plenário nem sempre conseguem chegar ao seu final na Casa. Levantamento feito pela Secretaria Geral da Mesa a pedido do portal G1 mostra que 20 projetos estão “em aberto” no plenário da Câmara. Um deles não teve qualquer movimentação desde 1994. Outros dois estão parados desde 1995. Dos 20 projetos levantados, só dois têm real chance de entrar na pauta do “esforço concentrado” que a Casa promete fazer na próxima semana.

Decisão adiada
Não saiu neste sábado (14/8) a decisão da Suprema Corte sobre a confirmação da sentença de Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, condenada à morte por adultério. O novo advogado de Sakineh, Hotan Kian, confirmou o adiamento pouco depois de um encontro com representantes da Justiça em Teerã, que estaria tentando ganhar tempo até o anúncio de uma decisão superior a respeito da execução. Kian informou que a Justiça exigiu os documentos originais de uma queixa que Sakineh apresentou às autoridades antes da morte do marido. Na ação, na vara de família de Tabriz, Sakineh teria afirmado que não conseguia mais "viver com este homem". As informações são do Blog do Noblat.

Voto em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral contabilizou até sábado (14/8) 61.390 eleitores cadastrados para votar em trânsito no primeiro turno das eleições presidenciais, em 3 de outubro, de acordo com a Folha de S.Paulo. O prazo para aqueles que querem aderir a esta modalidade termina neste domingo (15/8). A solicitação deve ser feita nos cartórios eleitorais, que funcionam em esquema de plantão neste domingo. Para a votação em outra cidade no segundo turno do pleito, que será feito no dia 31 do mesmo mês, o tribunal contabiliza, até o momento, 58.209 registros.

Novo processo
Além de condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto por agredir a atriz Luana Piovani e a camareira Esmeralda, Dado Dolabella pode sofrer mais um processo. A camareira disse à revista Quem que pretende entrar com ação indenizatória contra o ator. E afirma que ele nunca ofereceu ajuda. "Em vez disso, a mãe dele, Pepita (Rodrigues), foi até o camarim da Luana e disse: 'Como você deixa um funcionário seu processar meu filho?'". As informações são do Terra.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 11h10

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