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Serviços comunitários

Justiça aplica pena leve para acusados de estupro

Dois adolescentes acusados de estuprar uma menina de 13 anos foram condenados a cumprir uma pena alternativa. A decisão da Justiça de Santa Catarina ocorreu durante a audiência de apresentação dos menores. Conforme a juíza Maria de Lurdes Simas Porto Vieira, os adolescentes terão de prestar serviços comunitários por seis meses e passarão, no mesmo período, por liberdade assistida com acompanhamento psicológico. As informações são do Correio do Povo.

O fato ocorreu no mês de maio, quando a menina sofreu abuso sexual por parte de um adolescente de 16 anos, filho de um diretor de uma empresa de comunicação local, e por outro jovem, também com 16 anos, filho de um delegado de polícia, na casa de um deles.

O advogado da família da vítima, Francisco Ferreira, reclamou da decisão. “O Poder Judiciário de Santa Catarina tem uma cultura reconhecida de decidir em defesa da sociedade. Nesse caso, a sentença da juíza foi a antítese desta postura”, afirmou.

A inconformidade do advogado se deve, ter sido proferida numa audiência na qual somente os acusados e seus defensores estarem presentes. “Eu ainda buscava por meio de recurso o direito de ver o processo e tinha prazo”, disse. O advogado esperava que os estupradores fossem condenados com sentença de semi-liberdade ou internação. Pela gravidade do fato, segundo ele, um ato infracional de violência de estupro é crime que merece uma pena mais dura. “A defesa desta jovem também foi violentada”, disse.

Para advogado de defesa dos adolescentes, Marcos Silveira, a decisão foi tomada depois de um consenso entre a juíza, os representantes do Ministério Público e a defesa. “Já esperávamos este tipo de pena, que tem sido muito aplicada em vários pontos do Brasil”, justificou. Segundo ele, a decisão é adequada ao processo, uma vez que não há nos altos qualquer indicação de que tenha havido violência no episódio.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 17h20

Comentários de leitores

10 comentários

a dor e sente

wiezzer (Arquiteto)

mais uma messalina a perambular pelas vias dessa urbe?
se fosse a filha da magistrada ou algum afim, os pais dos delinquentes iriam responder pelo delito! Esse tipo de condenação fôsse nos USA ou outro país de 1º mundo, o resultado seria bem outro!

É o que o futuro trará...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Bem vindos ao maravilhoso mundo das culturas da pena mínima e das penas alternativas..

ONDE ESTÁ O ERRO...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O fato noticiado está a demonstrar que há algo de errado na forma o assunto sexualidade está sendo passada para os jovens (as TVs, por meios de suas novelas estão a cada dia desnudando as questões sexuais, suscitando as mais diversas possibilidades de seu manuseio e isso se traduz, quando aos menores, em consciência dessas questões e pois a possibilidade de realizar seus desejos)e, de outro lado, como o DIREITO está trantando das questões judiciais quando ocorre casos como esses. Não se pode dizer que TODA JOVEM DEVE SER CONSIDERADA ABSOLUTAMENTE INOCENTE E QUE FOI OBJETO DE "VIOLÊNCIA" QUANDO SE SABE QUE HOJE, QUALQUER MOCINHA DE MAIS DE DOZE ANOS SABE DE TODOS OS RISCOS SOBRE SER VIOLENTADA E COMO SE PROTEGER (EXCEÇÃO AOS CASOS DE REAL ESTUPRO, QUANDO RAPTADA E CONSTRANGIDA OBJETIVAMENTE, ETC..NOS CASOS CLÁSSICOS DE ESTUPRO E NÃO DESSA FICÇÃO DEGENERADA CRIADA PELA LEI); de outro lado, esses MENORES que SABIAM o que estavam fazendo, se usaram de FRAUDE ou outro meio para conseguir seus intuitos com a mulher, menor, ou não (quer dizer que se fosse MULHER MAIOR, não subssistiria embuste no fato de ser alcoolizada ou drogada pelos menores?) DEVEM ser apenados com maior rigor. Isto tudo demonstra que o inconseqüente CÓDIGO DE MENORES, chamado poeticamente de Estatuto da Criança e do Adolenscente, deve ser REFORMADO para excluir de suas regras, MENORES que cometem CRIMES (chamados de "atos infracionais" pelos generosos legisladores -- generosos com a miséria alheia) desse porte ou equivalente (a MENORES que COMANDAM quadrilhas e SABEM o alcance dos atos que estão cometendo. Deixemos o ECA para os verdadeiros atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, considerados estes aqueles atos que todos nós, em nossa juventude, cometemos.

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