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Propaganda antecipada

Dilma informa ao TSE pagamento de multa de R$ 6 mil

Dilma Rousseff informou ao Tribunal Superior Eleitoral o pagamento de uma multa de R$ 6 mil. A ministra Nancy Andrighi penalizou a candidata do PT à presidência da República por propaganda eleitoral antecipada. O PT do Rio Grande do Sul foi multado em R$ 7,5 mil pelo mesmo motivo.



A decisão da ministra de multar a candidata e o PT gaúcho atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral , segundo a qual a propaganda irregular foi veiculada pelo PT gaúcho, nos dias 26, 28 e 31 de maio de 2010, em inserção regional na televisão em horário destinado à propaganda partidária gratuita no estado. Para o MPE, a inserção teria cunho eleitoral, tendo em vista que no discurso veiculado Dilma teria falado em nome do partido e exposto ao eleitor as razões que o levariam a votar nela.



Ao analisar os argumentos e a mídia apresentados pelo MPE, a ministra Nancy Andrighi concluiu que a inserção teve a intenção de influenciar na opinião dos eleitores e que ultrapassou os limites da propaganda partidária, que deve se limitar a tratar de temas de interesse político comunitário, na medida em que buscou demonstrar que Dilma era a mais apta para o exercício do cargo, bem como sugerir ações que pretende desenvolver. Para a magistrada, a propaganda transmite ao eleitor a ideia de que o Rio Grande do Sul só terá determinados benefícios se a candidata for eleita. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 14h45

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