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Romantismo revolucionário

Constituição francesa nasceu de iluminismo anacrônico

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E também foi na França que grandes temas que marcam o constitucionalismo foram levados ao limite da discussão. É o caso de teorias que se referem a eventual fracionamento dos poderes. Para Montesquieu, o poder executivo deve estar nas mãos de um monarca porque essa parte do governo, que quase sempre requer uma ação instantânea, é melhor administrada por um, do que por muitos, enquanto o que depende do poder legislativo é freqüentemente melhor ordenado por muitos, do que por uma única pessoa (MONTESQUIEU, 2004, p. 193). Em Rousseau a concepção vem expressa de outra forma:

Toda ação livre tem duas causas que concorrem em sua produção: uma moral, que é a vontade que determina o ato, e a outra física, que é o poder que o executa. Quando me dirijo a um objeto, é preciso, primeiro, que eu queira ir até ele e, em segundo lugar, que meus pés me levem até lá. Queira um paralítico correr e não o queira um homem ágil, ambos ficarão no mesmo lugar. O corpo político tem os mesmos móveis. Distinguem-se nele a força e a vontade, esta sob o nome de poder legislativo e aquela, de poder executivo. Nada nele se faz, nem se deve fazer, sem o seu concurso (ROUSSEAU, 1978, p. 73).

Problematizam-se as fontes ideológicas da democracia clássica, centrada em direitos individuais (cf. VEDEL, 2002, p. 177) e fundamentada no controle e na atribuição de poderes (cf. DUHAMEL, 1993, p. 173). Esses dois pontos identificam-se diretamente com a tradição do século das luzes (cf. CASSIRER, 1951). Até historiografia reputadamente equilibrada entende o esforço revolucionário de 1789 como o maior esforço empreendido por um povo (TOCQUEVILLE, 1988, p. 87). Foi quando regra negativa de proibição de acúmulo de poderes desenhou definitivamente o conteúdo do princípio do modelo de freios e contrapesos (cf. HAMON, TROPER e BURDEAU, 2005, p. 92). E então começa uma outra história.

A Constituição de 1791 abriu o ciclo constitucional francês, veiculando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Constituição de 1793 deu fim à monarquia e formalizou uma Convenção Nacional. É a época da radicalização, de forte inspiração rousseauniana. A Constituição do ano III, assim chamada por conta do calendário revolucionário, determinou a formação de um regime diretorial, que abrirá as portas para a ascensão napoleônica. A primeira das constituições napoleônicas, do ano VIII, concebeu um modelo de consulado, encabeçado pelo general corso. Em 1802 uma nova Constituição tornou o consulado vitalício e, em 1804, um novo texto constitucional formalizou o império (cf. GARCÍA-PELAYO, 1984).

A queda de Napoleão assinalou a Constituição de 1814, desligando-se o povo e o exército francês do juramento de fidelidade que havia sido feito ao pequeno caporal. Como consequência da Revolução de julho de 1830, fez-se nova Constituição, naquele ano, quando o poder revolucionário nomeia Luis Felipe de Orleans tenente-geral do reino, dando-se continuidade a processo de entendimento, que assinalava onda contrarrevolucionária, que ainda se vinculava ao ultrarrealismo que caracterizou os anos que se seguiram à queda de Napoleão Bonaparte. Luis Felipe apoiou-se na burguesia. Em 1848, novas jornadas revolucionárias colocaram o povo nas ruas de Paris (cf. TOCQUEVILLE, 1991). Proclamou-se a segunda república francesa, cristalizada na Constituição de 1848. Elegeu-se um sobrinho de Napoleão, Luís Napoleão, que protagonizou golpe de Estado em 1851, restaurando o império, coroando-se como Napoleão III e implantando o segundo império francês.

O império não resistiu à guerra franco-prussiana de 1871, caindo, conhecendo-se o retorno da ordem republicana, sintetizada na nova Constituição, de 1875. A Segunda Guerra Mundial percebeu a França dividida em dois governos, um colaboracionista, centrado em Vichy sob a liderança do marechal Pétain, e outro no exílio, sob a liderança de Charles de Gaulle, cujo retorno apoteótico a Paris, com o fim da ocupação nazista, anunciava a Constituição de 1946.

Após a crise da Algéria, desenvolveu-se movimento político reformista que redundaria na concepção da quinta república francesa, que conheceu as administrações de De Gaulle (1958-1969), de Georges Pompidou (1969-1974), de Valéry Giscard D´Estaing (1974-1981) e de François Mitterand (1981-1995), quando se abre fase mais contemporânea, e mais problematizada com movimento centrípeto com vistas à União Europeia.

A vigente Constituição francesa substancializa as tendências políticas dominantes na V República. Originalmente, é de 28 de setembro de 1958, data de referendo, quando o texto foi aprovado pelos eleitores franceses. Seu texto encontra-se de forma mais acabada a partir de 4 de outubro de 1968. Recebeu algumas emendas, por meio de leis constitucionais, a exemplo da Loi Constitutionelle nº 2005-205, de 1º de março de 2005, referente à chamada carta do meio-ambiente (la Charte de l´environment). No preâmbulo lê-se que o povo francês proclama sua ligação com os direitos do homem e com os princípios de soberania nacional, tal como definidos pela Declaração de 1789, confirmados e complementados por emenda constitucional de 1946, entre outros textos normativos. Por conta da adoção desses princípios, determinou-se que a República oferece aos povos do além-mar as instituições constitucionais de que a Constituição trata, fundadas em ideais comuns de liberdade, de igualdade e de fraternidade, concebidos à luz da evolução da democracia.

Proclamou-se que a França é república indivisível, laica, democrática e social. Tem-se que o texto constitucional francês assegura a todos a igualdade em face da lei, de todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça e religião (l´égalité devant la loi de tous les citoyens sans distinction d´origine, de race ou de religion). Ainda em tema de religião, indicou-se que a república francesa respeita todas as crenças (elle respecte toutes les croyances).

Escreveu-se que a república é descentralizada. O francês é a língua oficial. O emblema nacional é a bandeira tricolor: azul, branca e vermelha. A Marselhesa persiste como hino nacional. A divisa radica no mote revolucionário: liberdade, igualdade e fraternidade. Tem-se como princípio a adoção de lema que indica que o governo é do povo, pelo povo e para o povo (gouvernement du peuple, par le peuple et pour le peuple). Decretou-se que a soberania nacional pertence ao povo francês, que a exerce por meio dos representantes políticos e por via de referendo. O voto é direto e eventualmente indireto, nos termos de determinação legal, nos limites indicados pelo texto constitucional. O sufrágio é universal, igualitário e secreto.

Consignou-se que eleitores são todos os cidadãos e cidadãs, maiores de idade, detentores de direitos civis e políticos. Prevê-se que a lei deva favorecer igualmente homens e mulheres, em relação a mandatos eleitorais e funções eletivas. Partidos e agrupamentos políticos podem exercer livremente suas atividades, na busca de votos, respeitando-se naturalmente a soberania nacional e a democracia.

Do presidente da república exige-se o respeito pela Cconstituição. Ele assegura, por meio de arbitragem, o funcionamento regular dos poderes públicos, bem como o implemento do princípio da continuidade do Estado. Tem-se no presidente a garantia da independência nacional, da integridade do território e do respeito aos tratados. O mandato presidencial na França é de cinco anos. O voto é direto. Exige-se a maioria absoluta dos votos válidos. Na medida em que candidato não alcance a referida maioria, organiza-se um segundo turno, a ser realizado quatorze dias depois do primeiro escrutínio. Regulamenta-se com pormenor a colmatação da vacância do cargo de presidente, por morte ou afastamento.

O presidente da república nomeia o primeiro-ministro. É este último quem indica os demais membros do governo. Forma-se um Conselho de Ministros, que será dirigido pelo presidente da república. Ao presidente da república compete promulgar as leis, em prazo não superior a quinze dias após a aprovação das mesmas. Ele tem a prerrogativa de submeter a referendo todos os projetos de lei relativos à organização dos poderes públicos, de reformas referentes à política econômica ou social da nação, além dos referentes à retificação de tratados internacionais. O presidente também pode decretar a dissolução da Assembleia Nacional, ouvidos o primeiro-ministro e o presidente das assembleias.

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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor da União.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 4h00

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