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Romantismo revolucionário

Constituição francesa nasceu de iluminismo anacrônico

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O Direito Constitucional francês remete-nos à tradição revolucionária iluminista e vincula-se originariamente ao ideário contratualista que vicejou naquele país. Recorrente na história do pensamento e do Direito, a Revolução de 1789 é marco na tradição normativa ocidental, saudada e festejada como ponto de inflexão de um novo tempo, que anunciava igualdade, liberdade e fraternidade. E é aí que começam os problemas.

Jules Michelet saudou a revolução. Para o historiador francês, a convocação dos Estados Gerais de 1789 é a era verdadeira do nascimento do povo (MICHELET, 1990, p. 91). Do outro lado do Canal da Mancha, Edmund Burke denunciou o movimento revolucionário francês, em atitude conservadora que percebia que os direitos do homem seriam incompatíveis com a ideia de sociedade, escrevendo que esses direitos metafísicos, ao penetrarem na vida prática como raios de luz atravessando um meio denso, são desviados, pelas leis da natureza, de sua linha reta (...) sem dúvida, na imensa e complicada massa de paixões e preocupações humanas, os direitos primitivos do homem experimentam tal variedade de refrações e reflexos, que se torna absurdo discuti-los como se continuassem na simplicidade de sua direção original (BURKE, 1999, p. 90).

O pensamento iluminista é o eixo conceitual e temático que fundamentou as revoluções do século XVIII junto às civilizações do Atlântico. E os problemas continuam. Nos dizeres de seu apólogo,

O Iluminismo é a saída do homem de sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo sem a orientação de outrem. Sapere aude! Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem do Iluminismo (KANT, s.d., p. 11).

Por outro lado, lembrando-se que a tradução em seguida usada toma a expressão esclarecimento por iluminismo, percebe-se visão oposta, plasmada pelos frankfurtianos:

No sentido mais amplo do progresso do pensamento, o esclarecimento tem perseguido sempre o objetivo de livrar os homens do medo e investi-los na posição de senhores (...) O programa do esclarecimento era o desencantamento do mundo. Sua meta era dissolver os mitos e substituir a imaginação pelo saber (...) O que os homens querem aprender da natureza é como empregá-la para dominar completamente ela e os homens. Nada mais importa (...) No trajeto para a ciência moderna, os homens renunciaram ao sentido e substituíram o conceito pela fórmula, a causa pela regra e pela probabilidade (...) O esclarecimento é totalitário (HORKHEIMER e ADORNO, 1985, p. 19 e ss.).

A questão “o que é o iluminismo?” (was ist Aufklärung) foi retomada por Michel Foucault, para quem a filosofia moderna consistia na tentativa perene de resolver a questão colocada por Kant (cf. FOUCAULT, 1984, p. 32). A atitude para com o iluminismo, favorável ou desfavorável, é indicativo de percepção para com a Revolução Francesa, e consequentemente para com a normativa decorrente, a exemplo do constitucionalismo que se desenvolveu na França. A questão passa a ser historiográfica, e então se vincula história e direito, instâncias culturais que matizam relação equivocada (GODOY, 2004). E os problemas não terminam por aqui.

A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações entre relato e verdade. Suspeita-se que a história do direito tem sido utilizada como argumento, adereço retórico, ornamento, descrevendo menos e criando mais (HESPANHA, 1998, p. 18), qual discurso legitimador, prenhe de conteúdo apologético. À história do direito reserva-se a triste tarefa de justificar e legitimar o direito atual (FONSECA, 1999, p. 12), função legitimadora (HESPANHA, 1992, p. 12). Disfarça-se esse ônus empírico, alegando-se que a história do direito oxigena a cultura geral do operador jurídico, que alarga horizontes, que fomenta a compreensão do presente, que explicita a realidade ôntica da experiência jurídica, que revela mistérios, que apresenta exemplos, que prevê tempos vindouros.

Trata-se de identificar-se à função da produção historiográfica, da finalidade da história do direito. Concepções weberianas podem apontar justificativas de dominação tradicional (cf. WEBER, 1986, p. 131); o direito fundamentar-se-ia no passado, como indicador de validade, premissa recorrente na formatação da tradição romanística. Sentir mais hegeliano (cf. INWOOD, 1997, p. 160) indica a razão realizando-se na história, configurando-se na realidade (cf. HEGEL, 1999, p. 34), a suscitar devir conivente com constitucionalismo escatológico da perfeição institucional. Tradição marxista insiste que os homens fazem a própria história (cf. MARX, 2000, p. 15), fundamentada na luta de classes, projetando-se a partir da dinâmica econômica (BREISACH, 1994, p. 297). O iluminismo concebera historiografia identificadora do progresso (cf. SOUZA, 2001, p. 23), matizada em Voltaire, cunhador da filosofia da história, enquanto conceito (cf. LOPES, 2001). A tradição positivista decorrente premoniu a História como ciência pura (cf. TÉTART, 2000, p. 94), aquele "como realmente aconteceu" (wie es eigentlich gewesen), atribuído a Ranke (cf. SILVA, 2001, p. 104), alvo da crítica de Walter Benjamin na Tese VI sobre a Filosofia da História (cf. BENJAMIN, 1985, p. 255).

É nesse sentido que se pode perceber apoteose em torno do constitucionalismo francês e de toda a mitologia que o envolve, com estações nos nomes mais emblemáticos da tradição revolucionária, a exemplo de Montesquieu, Rousseau, Robespierre, Marat, Danton, Saint-Just, Napoleão, para citar apenas a primeira leva, e mais representativa. Há também todo o desdobramento do século XIX, com paradas em movimentos revolucionários e contrarrevolucionários, típicos de momentos dramáticos, a exemplo dos eventos de 1830, de 1848 e de 1871. E há também o século XX, que testemunha revanchismo que contribuiu para o conflito mundial de 1914, a par dos eventos que marcaram o colaboracionismo forçado da República de Vichy, após a tomada de Paris pelas tropas hitleristas, bem como os episódios do fim da guerra, do gaullismo e do movimento contemporâneo em direção à União Europeia, com todas as vicissitudes que plasmam suas características mais intrigantes.

Tudo radica na revolução burguesa de 1789, que convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, engendrando movimento determinado a defender juridicamente a propriedade, o barulho das revoluções, no dizer de crítico (cf. PROUDHON, 1997, p. 11). Trata-se da mais veemente questão que o terceiro estado colocava, embora sob discurso que fazia aproximação com classes populares, aliança suposta que oxigenou o movimento revolucionário, e que é sentido na oposição que se fazia à aristocracia em excerto célebre:

Não vamos examinar o estado de servidão em que o povo viveu durante tanto tempo, e nem o de coação e humilhação em que ainda é mantido. A sua condição civil mudou e deve mudar ainda. É completamente impossível que o corpo da nação, ou mesmo alguma ordem em particular, venha a se tornar livre, se o Terceiro Estado não é livre. Não somos livres por privilégios, mas por direitos, direitos estes que pertencem a todos os cidadãos. Se os aristocratas tentam, inclusive ao preço deta liberdade de que se mostram indignos, manter o povo na opressão, este povo vai ousar perguntar: Em nome de quê? (SIEYÈS, 2001, p. 7).

A herança francesa que se projeta no pensamento constitucionalista é, no entanto, inegável, e é pensador italiano que deu conta da assertiva:

Com a Revolução Francesa, entrou prepotentemente na imaginação dos homens a idéia de um evento político extraordinário que, rompendo a continuidade do curso histórico, assinala o fim último de uma época e o princípio primeiro de outra. Duas datas, muito próximas entre si, podem ser elevadas a símbolos desses dois momentos: 4 de agosto de 1789, quando a renúncia dos nobres aos seus privilégios assinala o fim do antigo regime feudal; 26 de agosto, quando a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem marca o princípio de uma nova era. Não vale a pena sublinhar, por ser muito evidente, o fato de que uma coisa é o símbolo e a outra é a realidade dos eventos gradativamente examinados por historiadores cada vez mais exigentes. Mas a força do símbolo (...) não desapareceu com o passar dos anos. (BOBBIO, 2004, p. 123).

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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor da União.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2010, 4h00

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