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Varas tributárias

TJ do Rio ouve advogados para melhorar atendimento

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro reuniu-se nesta quinta-feira (12/8) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, para discutir a situação das duas únicas varas de Fazenda Pública da capital, a 11ª e a 12ª.

De acordo com a presidente da Ceat, Daniela Gusmão, os advogados têm se queixado da morosidade processual e das dificuldades no relacionamento com os juízes. "Atualmente, a 12ª Vara, que concentra toda a tributação do município do Rio, está definitivamente emperrada. Pela informação do cartório, o juiz titular foi promovido a desembargador e o substituto foi convocado para auxiliar na segunda instância. Os advogados não conseguem despachar", lamentou a advogada.

A luta da Comissão por melhorias já é antiga. Ainda durante a gestão do desembargador Murta Ribeiro no TJ, a Ceat encaminhou um ofício pedindo melhorias nas varas, mas de lá para cá, a situação só piorou (clique aqui para ler o ofício).

Também presente ao encontro, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, questionou se seria possível que o tribunal acolhesse a sugestão da comissão pela criação de novas varas ou pela migração de processos para outras varas com menos sobrecarregadas, numa tentativa de desafogá-las. Segundo Zveiter, a criação de novas varas agora seria inviável: "O problema não é criarmos uma vara, é estruturarmos essa vara, criando cargos. É uma tarefa bem mais complexa".

Apesar disso, Zveiter pediu que a Ceat envie dados sobre processos parados e advogados não atendidos para que o tribunal confira diretamente com as varas e tente resolver cada um dos problemas.  "As estatísticas que temos mostram que as varas não estão abarrotadas de processos, então precisamos ver o que está havendo. Preciso desses dados para fazer um contraponto com as estatísticas do TJ. E ninguém melhor do que os advogados que atuam na área para me fornecer isso", disse o desembargador. "Vou encaminhar esses dados para serem analisados na próxima reunião de uma comissão especial do tribunal, na quarta-feira. Se o problema não é o volume de processos, mas falta de atendimento, então vamos buscar soluções", prometeu.

De acordo com a Ceat, o relatório será elaborado e entregue à presidência do TJ até o início da semana que vem. Para colher sugestões e críticas dos advogados, a Comissão está colocando à disposição dos colegas um endereço de e-mail para críticas e sugestões sobre o funcionamento das varas de Fazenda Pública. Para utilizar o serviço, basta enviar a mensagem para ceat@oab-rj.org.br.

Também participaram da reunião o vice-presidente da seccional, Sérgio Fisher, e os conselheiros Maurício Faro e Gilberto Fraga, que integram a Comissão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2010, 13h07

Comentários de leitores

2 comentários

CHOVER NO MOLHADO.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

É lamentável ver o descaso como são tratados os jurisdicionados, que são compelidos a recolher custas antecipadamente, e depois verem seus processos paralisados pela indolência de Magistrados e Serventuários. O pior de tudo é a hipocrisia da OAB, que não tem o menor interesse em atuar em ponto que certamente resolveria o problema não só do jurisdicionado como também da própria classe: O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO MOMENTO DA SENTENÇA. Mas entendi essa omissão diante da omissão do Presidente do Conselho Federal de inclusão da proposta no inusitado Projeto de Lei que pretende, de modo relâmpago, mudar o CPC, e, consequentemente, acabar com a discussão jurídica que alimentou, pela jurisprudência e pela lei o DIREITO, da modificação no sistema de pagamento das custas judiciais, ou seja, no momento em que o juiz decidir que o processo está maduro para sentença. Vocês sabem por que motivo o Presidente do Conselho Federal da OAB não enviou a sugestão deste Comentarista? Porque o imediatismo da parcela destinada às Caixas de Assistência seria retardada. Como fui ingênuo...! Os problemas da morosidade no movimento e na prestação jurisdicional só se resolverá com o redirecionamento dos recursos arrecadados para a contratação de servidores ao invés de mantidos para a construção de gabinetes para Desembargadores Itinerantes, entre outras obras, e esse redirecionamento só será possível a partir do atendimento prioritário à missão institucional do Poder Judiciário e depois dos seus recursos. Se não for assim, será chover no molhado.

CONFRARIA DE PINÓQUIOS

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

OAB/RJ – ADVOGADOS COM MEDO...
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/
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MAIORIA DOS ADVOGADOS CARIOCAS TEMEM PELO FUTURO DE SUAS CARREIRAS JUNTO AO TJRJ, QUANDO SE TRATA DE LUTAR PELA EXTINSÃO DA COBRANÇA DO PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA.
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Consultados vários advogados do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de entrarmos com uma ação para extinguir a cobrança de pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela - tanto a OAB-RJ, MPERJ, DPGE, e outros advogados autônomos se dizem com receio e até medo de impetrar tal ação...
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-Preciso trabalhar tenho família e filhos não posso me arriscar, entrar com uma ação dessas é mexer no vespeiro, criar inimigos poderosos no MP, OAB e no TJ-RJ!
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-Por acaso o senhor já viu alguma ação contra essa cobrança no TJRJ... O senhor acha que estamos satisfeitos em pagar pedágio na avenida, claro que não, mas tem coisas que o melhor é fazer como nas favelas, respeitar a Lei do silencio !

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