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Punição eleitoral

PT do Amazonas e Dilma são multados por propaganda

Está mantida a multa ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas, a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff e à professora Marilene Corrêa por irregularidade durante a propaganda político-partidária do PT em quatro inserções de rádio veiculadas no estado em junho. Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão do ministro Henrique Neves. O PT-AM foi multado em R$ 30 mil; Dilma Rousseff, em R$ 5 mil; e Marilene Corrêa, em R$ 5 mil.

A maioria dos ministros negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da representação, que pretendia que também fossem multados por propaganda irregular o deputado federal Francisco Ednaldo Praciano e o presidente do PT-AM, João Pedro Gonçalves da Costa. Somente os ministros Marco Aurélio e Aldir Passarinho Junior concordaram com o pedido do MPE e votaram no sentido de também multar Praciano e João Pedro. “O que nós temos é que se desconsiderou, no programa, a participação de certas pessoas. E essa participação, a meu ver, ela se fez direcionada à propaganda que gerou a aplicação de multas a outros envolvidos”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Os demais ministros concordaram com Henrique Neves de que não é possível extrair da fala de Praciano e João Pedro qualquer indicação à então pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.

De acordo com Henrique Neves, as palavras do deputado e pelo presidente do PT-AM não fizeram menção a Dilma Rousseff, mas apenas referência ao compromisso do Partido dos Trabalhadores e a obras do governo Lula. Ele considerou que, da fala de Dilma Rousseff, é possível extrair conotação eleitoral no espaço destinado à veiculação de propaganda partidária. Em alguns trechos, Dilma disse as seguintes frases: “vamos consolidar o pólo naval” e “vamos fortalecer a educação, a saúde e a segurança”. Quando decidiu pela aplicação da multa, o ministro Henrique Neves afirmou que a propaganda transmite ao eleitor a ideia de que o estado terá os benefícios citados apenas se a representada for eleita.

Além disso, em outro trecho, Dilma afirma “é hora de acelerar e seguir em frente”, o que demonstra a intenção de continuação do governo federal no poder.

“De fato, a inserção impugnada ultrapassou os limites da propaganda partidária, que se limita a tratar de temas de interesse político comunitário, na medida em que buscou demonstrar ser a segunda representada [Dilma Rousseff] a mais apta para o exercício do cargo, bem como sugerir ações que pretende desenvolver”, destacou Henrique Neves.

Marilene Corrêa foi multada por conta da seguinte afirmação: “É preciso acelerar o que já está dando certo”.

O TSE decidiu também que o PT é responsável pela prática da propaganda irregular nas quatro inserções, devendo responder individualmente por cada uma delas. A multa aplicada foi de R$ 7,5 mil, totalizando, portanto, R$ 30 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Rp 176.806

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2010, 13h09

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