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Medidas protecionistas

União Europeia incomoda exportadores de frango

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) pede ao Executivo a abertura de uma ação na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a nova legislação da União Europeia para carne fresca e suas preparações. De acordo com o presidente da entidade, Francisco Turra, as novas regras são protecionistas e proíbem o uso de carne salgada de frango nas preparações, impedindo que o produto importado congelado seja reprocessado e congelado novamente. A informação é da Agência Brasil.

No pedido, feito por meio de um documento entregue ao Ministério das Relações Exteriores, Turra explicou que as medidas em vigor desde maio são uma barreira à exportação das cerca de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira embarcadas anualmente para a Europa, o representa cerca de US$ 450 milhões, já que todo esse volume é congelado. Segundo ele, o chefe do Departamento Econômico do ministério, Carlos Rosendey, prometeu analisar o pedido rapidamente, com a possibilidade de ser encaminhado para a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da próxima semana. 

"Não há impedimento de ordem política de entrar com esse painel [ação] na OMC [contra a União Europeia]", defende Turra. Ele disse que o documento entregue ao MRE tem um estudo técnico mostrando que a nova legislação da UE privilegia a compra do frango produzido no bloco, violando algumas regras da OMC. Assim, países como o Brasil, principal fornecedor de carne de frango para o bloco, são prejudicados.

A Ubabef informou que em nenhum órgão internacional foi detectado algum problema relacionado à saúde causado pela ingestão de carne de frango que passou pelo processo proibido na Europa. Além da mudança na legislação, os exportadores brasileiros se dizem preocupados com a elevação das tarifas de importação de oito tipos de cortes de frango pela União Europeia.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2010, 7h25

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