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TCU irá reexaminar repasse de R$ 4 bilhões a sete mil anistiados

12 de agosto de 2010, 14h30

Por Redação ConJur

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O Tribunal de Contas da União irá rever as indenizações pagas pelo governo federal àqueles que foram perseguidos durante o Regime Militar. A decisão, tomada na quarta-feira (12/8), pode reduzir ou até mesmo cancelar os valores dos benefícios a serem aprovados ou que ainda serão repassados. Somados, eles atingem quase R$ 4 bilhões. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Os ministros do TCU aprovaram uma representação do MP que argumentava que esses pagamentos, mês a mês, configuram, na verdade, como aposentadorias e pensões do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o tribunal deve analisar cada caso concretamente.

Alguns benefícios, acredita o procurador Marinus Marsico, são concedidos de forma ilegal. Para exemplificar, cita o pagamento à viúva de Carlos Lamarca. Maria Pavan Lamarca conquistou, em 2007, o direito de receber R$ 903 mil retrativos e remuneração mensal de mais de R$ 11 mil. Nos quartéis, a decisão causou revolta.

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, é quem define a concessão dos pagamentos, que devem abranger 7 mil anistiados.