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Ditadura militar

TCU irá reexaminar indenizações a anistiados

O Tribunal de Contas da União irá rever as indenizações pagas pelo governo federal àqueles que foram perseguidos durante o Regime Militar. A decisão, tomada na quarta-feira (12/8), pode reduzir ou até mesmo cancelar os valores dos benefícios a serem aprovados ou que ainda serão repassados. Somados, eles atingem quase R$ 4 bilhões. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Os ministros do TCU aprovaram uma representação do MP que argumentava que esses pagamentos, mês a mês, configuram, na verdade, como aposentadorias e pensões do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o tribunal deve analisar cada caso concretamente.

Alguns benefícios, acredita o procurador Marinus Marsico, são concedidos de forma ilegal. Para exemplificar, cita o pagamento à viúva de Carlos Lamarca. Maria Pavan Lamarca conquistou, em 2007, o direito de receber R$ 903 mil retrativos e remuneração mensal de mais de R$ 11 mil. Nos quartéis, a decisão causou revolta.

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, é quem define a concessão dos pagamentos, que devem abranger 7 mil anistiados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2010, 14h30

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo sim, mas........

Mig77 (Publicitário)

Quem é a favor dessas indenizações????
Esta é a primeira e cabal lição:
"Evitem dar golpe de estado, tirar o poder das mãos do povo e instalar uma ditadura..."
Todos pagarão caro por isso.
Fim da lição...

Isso é coisa do PT, corruPTo

JPLima (Outro)

Estas indenizações são verdadeiramente um dos maiores golpes que o Governo corruPTo do "bando" do PT idealizou.
O TCU precisa suspender todos os pagamentos. Isso é uma vergonha, e aculpa é do bando corruPTo do PT.

Comentários encerrados em 20/08/2010.
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