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DIREITO DE VOTO

Bondades e maldades do horário eleitoral gratuito

Por 

Mauricio Cardoso - Coluna - Spacca - Spacca

A partir da terça-feira, 17 de agosto, os eleitores brasileiros serão brindados com um mimo diário. Começa a propaganda eleitoral gratuita. Todos os dias, pela manhã e à tarde, no rádio e na televisão, terão oportunidade de ouvir candidatos para os mais variados cargos dos mais diversificados partidos falando de suas propostas para um Brasil melhor. A maioria prefere desligar o aparelho. São os ônus e bônus da democracia.

Como a jabuticaba, propaganda eleitoral gratuita só tem no Brasil. E como a jabuticaba, ela tem uma cor por fora e outra por dentro. Muito observador estrangeiro elogia o espírito democrático do horário eleitoral que permite o acesso aos meios de comunicação para todos os candidatos, em igualdade absoluta de condições, não importa sua ideologia ou seu poder econômico.

No âmbito doméstico, os defeitos da invenção são mais visíveis e provocam não poucas reclamações. A principal delas é de conteúdo. Inventada pelo regime militar justamente para manter a propaganda eleitoral sob controle do Estado. Naquele tempo, o candidato só podia dizer o nome, o número e o cargo a que concorria. Hoje, cada um pode dizer o que bem entender. O problema é que a maioria não tem muito o que dizer. E não é fácil mesmo dizer algo original com tamanha concorrência. Afinal, são 50 mil candidatos vendendo o mesmo produto: a própria bondade.

A outra queixa contra o horário gratuito é justamente pelo fato de ser um horário determinado e compulsório em que todas as emissoras de rádio e televisão que deixa o ouvinte ou telespectador sem opção. Ou escuta ou desliga. Se cada emissora pudesse escolher o horário para transmitir a sua propaganda eleitoral, o ouvinte ainda teria a possibilidade de mudar de estação. Mas esse é mais um traço das origens autoritárias da invenção.

A mais grave contribuição negativa aos costumes políticos trazida pelo propaganda eleitoral gratuita, porém, é de natureza semântica. Propaganda gratuita é uma contradição em termos. Qualquer aluno de comunicação de primeiro ano, ou qualquer leitor de jornal ou telespectador medianamente informado sabe que a diferença entre informação editorial e propaganda é que a primeira é de graça e a segunda é paga. Quem decide qual a notícia que será divulgada no jornal ou no telejornal é o editor, levando em conta o interesse do leitor ou telespectador. Quem decide qual o anúncio que vai ao ar ou na página é o anunciante que paga por ele.

A regra não vale para o Direito Eleitoral. Talvez por acreditar que a propaganda eleitoral seja realmente gratuita — na verdade as emissoras que a transmitem são devidamente ressarcidas pelo poder público — a legislação e a Justiça eleitorais passaram a considerar toda informação eleitoral como sendo propaganda. Só como exemplo: uma notícia favorável ao senador Tasso Jereissati (PSDB) publicada no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, e outra desfavorável ao ex-senador Joaquim Roriz (PSC) na revista Veja foram igualmente censuradas sob o mesmo pretexto de tentar interferir no resultado das eleições futuras. Como se não fosse desejável que os eleitores — e os órgãos de imprensa nada mais fazem do que dar voz aos seus leitores que são também eleitores — pudessem influenciar no resultado das eleições. Afinal, são eles mesmos, os eleitores que fazem o resultado da eleição com o seu voto.

No caso do Ceará, a “propaganda editorial” feita pelo jornal tinha ainda a agravante de ter ocorrido fora de hora. Esse é outro absurdo da legislação eleitoral que pretende limitar no tempo a publicidade da atividade política. Porque se um político fala de alguma obra ou feito de sua autoria entende-se que ele está fazendo propaganda eleitoral. E a legislação só permite propaganda eleitoral nos seis meses antes da eleição.

Mas voltando ao horário eleitoral, como há uma propaganda gratuita, os legisladores acabaram por entender que se deveria conter ao máximo as despesas com a propaganda. A pretexto de moralizar a campanha e terminar com o caixa 2, na primeira eleição depois do escândalo do mensalão, a mais explícita exibição de gastos de campanha não contabilizados nunca antes mostrada nesse país, foi baixada uma legislação que proibia tudo na campanha: de camiseta a showmício, de outdoor a panfletagem.

Limparam a campanha e a cidade — não se sabe se também o caixa 2 — mas empurraram a propaganda eleitoral ainda mais para seu único reduto legítimo: o horário gratuito. Que também por medida de economia e de probidade teve proibido o uso de recursos gráficos e tecnológicos capazes de tornar a mensagem mais palatável ou mais agradável de ser vista.

Que se prepare, portanto o eleitor. O horário eleitoral gratuito começa na próxima terça-feira com a perspectiva de monotonia de sempre. Mas essa é a melhor oportunidade para se conhecer os candidatos, principalmente os pretendentes a se tornar deputado e senador, que são milhares. É o preço da democracia.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2010, 14h02

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