Defensoria pede providências para 400 famílias

A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta segunda-feira (9/8) com Ação Civil Pública contra o estado de São Paulo e o município de São Luiz do Paraitinga em favor de 400 famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas do início do ano. Os defensores públicos Wagner Giron de la Torre e Thais de Assis Figueiredo Guimarães, pedem em caráter liminar que o município seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um projeto de destinação do valor arrecadado com doações humanitárias, estimado em R$ 539,9 mil.

Eles pedem também que o estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, apresente um projeto de desassoreamento e recomposição de mata ciliar do Rio Paraitinga e seus afluentes. O objetivo é preservar o principal vetor de drenagem de águas superficiais da região, para que novas tragédias sejam evitadas.

Os defensores pedem também o pagamento de R$ 80 mil por danos materiais para cada família que perdeu a casa, além de 200 salários mínimos a título de danos morais. Pela destruição do acervo arquitetônico e histórico da cidade, a ação pleiteia que seja depositado o valor de R$ 10 milhões em fundo próprio para restauração da cidade.

Segundo eles, o ajuizamento da ação ocorreu por falta de estruturação do sistema de Coordenação das Defesas Civis no Estado e Município, inexistência de Defesa Civil estruturada em São Luiz do Paraitinga em época de cheias e falta de ações preventivas após aviso, com três dias de antecedência, pelo Centro de Pesquisas Meteorológicas, de intensidade anormal de chuvas, tal como a evacuação de áreas de risco. A ação discute, ainda, o gasto de R$ 96,1 mil de verbas destinadas às vítimas de enchentes que foi aplicado em reformas do prédio da prefeitura.

A ação foi proposta depois de audiência pública, realizada em março de 2010, com moradores na cidade pela Defensoria. Após isso, foram realizadas pesquisas de campo, entrevistas e obtenção de documentos de órgãos públicos durante fase investigatória. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.