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Chuvas e perdas

Defensoria pede providências para 400 famílias

A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta segunda-feira (9/8) com Ação Civil Pública contra o estado de São Paulo e o município de São Luiz do Paraitinga em favor de 400 famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas do início do ano. Os defensores públicos Wagner Giron de la Torre e Thais de Assis Figueiredo Guimarães, pedem em caráter liminar que o município seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um projeto de destinação do valor arrecadado com doações humanitárias, estimado em R$ 539,9 mil.

Eles pedem também que o estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, apresente um projeto de desassoreamento e recomposição de mata ciliar do Rio Paraitinga e seus afluentes. O objetivo é preservar o principal vetor de drenagem de águas superficiais da região, para que novas tragédias sejam evitadas.

Os defensores pedem também o pagamento de R$ 80 mil por danos materiais para cada família que perdeu a casa, além de 200 salários mínimos a título de danos morais. Pela destruição do acervo arquitetônico e histórico da cidade, a ação pleiteia que seja depositado o valor de R$ 10 milhões em fundo próprio para restauração da cidade.

Segundo eles, o ajuizamento da ação ocorreu por falta de estruturação do sistema de Coordenação das Defesas Civis no Estado e Município, inexistência de Defesa Civil estruturada em São Luiz do Paraitinga em época de cheias e falta de ações preventivas após aviso, com três dias de antecedência, pelo Centro de Pesquisas Meteorológicas, de intensidade anormal de chuvas, tal como a evacuação de áreas de risco. A ação discute, ainda, o gasto de R$ 96,1 mil de verbas destinadas às vítimas de enchentes que foi aplicado em reformas do prédio da prefeitura.

A ação foi proposta depois de audiência pública, realizada em março de 2010, com moradores na cidade pela Defensoria. Após isso, foram realizadas pesquisas de campo, entrevistas e obtenção de documentos de órgãos públicos durante fase investigatória. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2010, 14h09

Comentários de leitores

1 comentário

defensoria não pode atuar em nome próprio como substi

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria não pode atuar em nome próprio como substituta processual, ela teria que nominar cada um dos moradores, comprovar a carência e atuar como representante processual.
Além do mais, não pode atuar em questões ambientais.

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