Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vazão processual

1ª Turma do STF julgará agravos em sistema de listas

Para tentar vencer o “acervo fenomenal”, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adotar o sistema de votação em lista no julgamento dos agravos regimentais. A ideia da proposta feita por Lewandowski é conferir mais rapidez nas decisões e desafogar os gabinetes dos cinco ministros da Turma. Segundo ele, cerca de cinco mil agravos esperam por decisão.

O sistema de votação é simples. Uma lista detalhada, reunindo matérias idênticas de agravos, é elaborada pelo gabinete do relator. Ela é então encaminhada para os demais gabinetes e também para a secretária da turma. A lista a serem julgadas são afixadas no quadro de avisos na entrada da sala de sessões, com antecedência.

De acordo com o ministro, o sistema de listas não é novidade no STF. A 2ª Turma, assim como o Tribunal Superior Eleitoral, já adotou a medida. Os próprios advogados aprovaram esse tipo de julgamento.

Para a ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da proposta, o sistema de listas atende ao princípio da celeridade e da publicidade. Além disso, os advogados ficam mais tranqüilos, já que sabem de antemão o que vai ser julgado. Eles podem, eventualmente, pedir destaque na votação. Segundo a ministra, a medida dá vazão ao julgamento dos processos e isso é importante. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, entendeu que a proposta não atende ao princípio da publicidade. Assim, foi o único que se manifestou contra. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2010, 13h05

Comentários de leitores

1 comentário

E a informatização?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Nos últimos meses tenho lido manifestações do Exmo presidente do STJ, Min. César Asfor Rocha mencionando ganhos de produtividade com o advento do processo recursal e original em documentos eletrônicos.
Processo judicial em documentos eletrônicos não confere nenhuma produtividade ao julgador. Se não conseguem conhecer/ler a gigantesca quantidade de autos em papel que só faz crescer exponencialmente, porque iriam conhecer/ler mais rápido e melhor na tela do computador?
Só op ministro Joaquim Barbosa tem 13.000 processos no Gabinete. Se ele dedicar mísseras duas horas para cada um será preciso oito anos julgando, isso se não chegar mais nenhum processo!
A Justioça Brasileira não é lenta está parada. O pior é que o CNJ virou software house e não órgão regulador, certificador, fomentador de um projeto único de Tribunal de Justiça Digital e Inteligênte, dotado de ferramentas de produtividade de cognição e inteligência jurídica para Magistrados, para aí sim julgarem os processos judiciais totalmente em documentos eletrônicos, multimídia, texto, voz e imagens, com toda segutança jurídica quanto a integridade e segurança digital (processo judicial em documentos eletrônicos é muito mais vulnerável do que no papel) na forma determinada na CF/88 dos novos códigos de ritos feitos para tramitar documentos eletrônicos, não papel incluindo as comunicações processuais com citação por Correio Eeletrônico da ECT que tem fé pública, automatizando o processamento administrativo, reduzindo erros materiais. Tenho dito.

Comentários encerrados em 20/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.